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Abuja, Nigéria, 13-14 de Dezembro de 2021: Com a colaboração da Comissão Federal de Concorrência e Defesa do Consumidor (FCCPC), a Autoridade Regional de Concorrência da CEDEAO (ERCA) organizou a 13 de Dezembro de 2021 no Hotel Stonehedge em Abuja, Nigéria, um seminário de advocacia e sensibilização com o objectivo de criar uma consciência sobre o Quadro Regional de Concorrência da CEDEAO e sobre a sua existência e funcionamento.
Este seminário reuniu peritos da Comissão Federal de Concorrência e Protecção do Consumidor (FCCPC), Associações da Sociedade Civil, Associações de Protecção do Consumidor, câmaras de direito, reguladores sectoriais, etc. Os objectivos do seminário eram sensibilizar os intervenientes da Nigéria na área da concorrência sobre a existência do Quadro Regional de Concorrência e da ERCA, mas também assegurar o seu conhecimento e apropriação do quadro de concorrência, bem como a relação institucional entre os organismos regionais e nacionais na área da concorrência. Também esclareceu os participantes sobre as modalidades das futuras intervenções do ERCA.
A cerimónia de abertura foi feita de três (3) declarações e uma mensagem de boa vontade: a primeira foi feita pelo Dr. Simeon Koffi, Ag. Director Executivo da ERCA, seguido da mensagem de boa vontade do Honorável Comissário Chuma Mbonu, em representação do Presidente do Tribunal da Concorrência e Protecção do Consumidor, a segunda pelo Dr. Ola Raheem, em representação do Comissário Executivo, Serviços Corporativos da FCCPC, e finalmente pelo Honorável Comissário Adamou Abdulahi, em representação do Vice-Presidente Executivo da FCCPC.
Ao acolher os participantes no seminário, o Dr. Simeon KOFFI, em nome do Presidente e do Comissário para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação de Pessoas da Comissão da CEDEAO, expressou a sua profunda gratidão à Comissão da CEDEAO e ao pessoal da ERCA. Agradeceu ao Governo e ao Povo da Nigéria e ao FCCPC por todos os esforços desenvolvidos para o sucesso do seminário. Após recordar a necessidade da ERCA e dos Estados Membros trabalharem em conjunto e assegurarem um diálogo aprofundado sobre a política de concorrência, introduziu o conteúdo da sessão, antes de desejar aos participantes um seminário frutuoso.
Na sequência da declaração de boas-vindas da Agência. O Director Executivo da ERCA, Sr. Chuma Mbonu, Honorável Comissário, em representação do Presidente do Tribunal da Concorrência e Protecção do Consumidor agradeceu a todos os participantes por estarem presentes no seminário e espera que, após o seminário, todos eles sejam enriquecidos e instou-os a aproveitarem os serviços do Tribunal. Em seguida, apreciou o ERCA e o FCCPC,
O Dr. Ola Raheem, representante do Comissário Executivo, Serviços Corporativos do FCCPC, expressou o seu prazer em fazer uma declaração neste workshop que aumentará a consciência dos consumidores e das empresas e recordou o mandato do FCCPC que é promover a colaboração com organizações de concorrência locais e internacionais. Depois de recordar que a concorrência e a protecção do consumidor afectam a vida quotidiana das pessoas e podem afectar a colaboração transfronteiriça, desejou deliberações frutuosas aos participantes.
Por sua vez, o Sr. Adamu Abdulahi, em representação do Vice-Presidente Executivo do FCCPC, Sr. Babatunde Irukeru, expressou o seu prazer em acolher a audiência selectiva no workshop sobre o Quadro Regional de Competição da CEDEAO organizado conjuntamente pelo ERCA e pelo FCCPC. Recordou o papel da concorrência que consiste em proporcionar práticas competitivas justas e éticas, proporcionar protecção ao consumidor e proibir práticas comerciais e empresariais que tenham efeitos negativos sobre a economia.
Expressou ainda o seu conforto ao notar que existe um organismo regional responsável pela concorrência e elogiou o ERCA e o FCCPC por organizarem conjuntamente o workshop que assegurará o bom funcionamento dos quadros de concorrência nacionais e regionais. Abdulahi instou ainda o ERCA a fornecer uma forte protecção contra todas as práticas anti-concorrenciais antes de declarar aberta a oficina.
Três (3) apresentações seguiram-se à cerimónia de abertura:
A primeira feita pelo Dr. Simeon Koffi sobre o Quadro de Competição da CEDEAO recordou os objectivos do seminário e a necessidade de apropriação, colaboração e cooperação entre as partes interessadas no quadro de competição regional. Ele também demonstrou a ligação directa entre concorrência, negócios e desenvolvimento comercial. Depois de apresentar os dois (2) Actos Suplementares respectivamente sobre as Regras Comunitárias da Concorrência e a criação da ERCA, as suas atribuições, funções e áreas de intervenção, deu uma visão geral dos projectos e estudos em curso em 2021 e ainda a serem lançados em 2022. Após esta apresentação, a palavra ficou aberta a perguntas e comentários relacionados com a análise das políticas públicas, sector da energia, protecção dos consumidores, coordenação das negociações AFCFTA, mercado único, infra-estruturas, investimentos, auxílios estatais, etc.
A segunda apresentação foi feita pelo Barr. Leonard Ugbajah estava relacionado com a política de concorrência em relação à AFCFTA. Depois de introduzir o tema, o orador enfatizou a difusão da lei da concorrência nos últimos anos e indicou que a concorrência é sobre eficácia, monopólio, oligopólio, etc. Lidando com questões de concorrência transfronteiriça, sublinhou a importância da cooperação num acordo de integração regional como a AFCFTA ou a CEDEAO. Após estabelecer uma análise comparativa dos acordos regionais e continentais existentes, indicou que os múltiplos regimes regionais de concorrência e a sobreposição de membros dificultam a eficiência e, por conseguinte, propôs que o acordo continental da AFCFTA deveria evitar a criação de um órgão supranacional com decisões vinculativas, mas antes um quadro de coordenação que deveria envolver-se na resolução de litígios e na cooperação regional para resolver questões.
Devido aos fracos regimes nacionais de concorrência, o orador defendeu finalmente a aceleração do desenvolvimento de capacidades e uma iniciativa regional para adoptar formação/programas.
A última apresentação feita na perspectiva das ONG pela Sra. Sola Solako-Ajolu (Fundadora da Fundação de Defesa do Consumidor da Nigéria, CAFN) abordou o tema “Concorrência e Regime de Defesa do Consumidor na Nigéria” e levantou a questão do in-balanceamento do conhecimento entre os produtores e os fornecedores. Defendeu ainda a criação de um ambiente propício e os direitos dos consumidores. Reconheceu a falta de fundos e a necessidade de reforçar a capacitação, formação e exposição internacional, colaboração e maior consciencialização, a fim de assegurar que o nível de vida seja melhorado.
Após as três (3) apresentações, realizou-se uma sessão de interacção que permitiu aos participantes fazer perguntas ou contribuições, após a qual os participantes se dividiram em três (3) grupos temáticos que apresentaram poucas recomendações sobre os meios de domesticação e apropriação do Quadro de Competição Regional na Nigéria, bem como vias de colaboração e cooperação entre a ERCA e as partes interessadas nacionais da Nigéria.
Por outro lado, para ter intercâmbios bilaterais para o estabelecimento de quadros de colaboração e partilha de informação com vários interessados, a ERCA embarcou no dia seguinte em visitas de trabalho com o Gabinete Nigeriano de Negociação Comercial (NOTN), o Conselho Nigeriano de Promoção das Exportações (NEPC), o Comité de Comércio da Assembleia Nacional, bem como o Gabinete das Empresas Públicas (BPE).