Pedido de informações em linha

PREENCHA O SEU FORMULÁRIO EM 2 PASSOS

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INSTRUÇÕES

Queira fornecer as informações solicitadas e anexar ao presente formulário todos os documentos pertinentes. As informações fornecidas no presente formulário são confidenciais, na medida do possível, para permitir que a ARCC efectue a sua investigação. No entanto, a ARCC pode divulgar estas informações sempre que necessário para apoiar a sua investigação. Para evitar dúvidas, o utilizador tem o direito de identificar as informações que considera confidenciais, apresentando um pedido de confidencialidade juntamente com o presente formulário.

1. A PREENCHER APENAS PELO REGISTO ERCA

As informações devem ser enviadas para o Registo ERCA em: registry@erca-arcc.org

NB. O não fornecimento das informações solicitadas está sujeito às sanções previstas no artigo 10.º do Regulamento C/REG.21/12/21 relativo ao Regulamento Interno do ERCA em matéria de Concorrência

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2. A PREENCHER PELO DESTINATÁRIO

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Declaração sob juramento

Declaro que as informações constantes do presente formulário e todos os documentos comprovativos que anexei são exactos e foram fornecidos à ARCC de boa fé.

Sistema de Gestão de Reclamações ARCC

Introdução do Sistema Estatístico ARCC