Pedido de Clemência Pedido de ClemênciaPREENCHA O SEU FORMULÁRIO EM 7 PASSOS Please enable JavaScript in your browser to complete this form. - Step 1 of 7Este formulário permite que empresas ou indivíduos que tenham participado em práticas anticoncorrenciais comuniquem as suas acções ao organismo regulador. Em troca da sua cooperação, podem receber clemência sob a forma de redução de coimas ou sanções. A apresentação eletrónica de pedidos de clemência melhora a eficiência e a transparência do processo, mantendo a necessária confidencialidade.Concordo com a Política de Privacidade da ARCC *SimAo assinalar esta caixa, confirmo que concordo plenamente com as Política de privacidade da ARCCSeguinteGuardar e retomar mais tardeINSTRUÇÕESEste formulário deve ser preenchido da melhor forma possível e enviado para o Registo ARCC. Anexe todos os documentos ou informações relevantes para apoiar a sua candidatura. As informações fornecidas no presente formulário são confidenciais, na medida do possível, para permitir que a ARCC analise a sua candidatura. No entanto, a ARCC pode divulgar estas informações sempre que necessário para o ajudar no desempenho das suas funções. A ARCC contactará o requerente sempre que considere necessário divulgar essas informações. No entanto, para evitar dúvidas, o candidato tem o direito de identificar as informações que considera confidenciais, apresentando um pedido de confidencialidade juntamente com a presente candidatura.1. DADOS DO REQUERENTE, DA EMPRESA OU DO REPRESENTANTE AUTORIZADONome completo do requerente ou do representante autorizado *TelefoneCorreio eletrónico *Sítio WebEndereçoNome da empresa *Endereço da empresa *Sítio Web da empresaDescrição do sector * Visual HTML Se a candidatura for apresentada conjuntamente com outra(s) pessoa(s) singular(es) e/ou colectiva(s), indicar e fornecer dados completos sobre os outros candidatos * Visual HTML Mandato legal Click or drag files to this area to upload. You can upload up to 100 files. Se o presente formulário for preenchido por um representante autorizado, indicar a natureza da sua relação com o beneficiário e se tem mandato legal para o representarAnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde2. FACTOS DO PROCESSOQueira indicar os factos que sustentam a existência do cartel, por exemplo, informações sobre um acordo ou uma prática concertada. (Incluir pormenores sobre as empresas e as pessoas envolvidas no cartel) * Visual HTML Indicar o sector e os Estados-Membros da Comunidade em que o cartel está a operar * Visual HTML Dados da(s) empresa(s) e da(s) pessoa(s) envolvida(s) * Visual HTML Descreva as actividades do cartel (que podem incluir a fixação de preços, direta ou indiretamente, a partilha do mercado, a manipulação de propostas e a colusão para apresentar propostas, a coordenação ou a limitação da produção, etc.). * Visual HTML Indicar se o cartel ainda está ativo * Visual HTML Fornecer quaisquer outras informações ou observações que possa ter em relação ao cartel Visual HTML Documentos/Materiais de apoio Click or drag files to this area to upload. You can upload up to 99 files. AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde3. RAZÕES DO PEDIDO DE CLEMÊNCIAExplique por que razão apresenta o pedido de clemência * Visual HTML AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde4. PROCESSOS PERANTE AS AUTORIDADES REGIONAIS/NACIONAIS DE CONCORRÊNCIAIndicar se esta alegada conduta incorrecta foi alguma vez comunicada a qualquer outra autoridade de concorrência regional/nacional * Visual HTML Indique se alguma outra autoridade de concorrência regional/nacional foi notificada do seu pedido à ARCC * Visual HTML Indicar se o mesmo pedido foi apresentado a qualquer outra autoridade de concorrência regional/nacional * Visual HTML AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde5. DECLARAÇÃO SOB JURAMENTODeclaro que as informações constantes do presente formulário de candidatura e de todos os documentos comprovativos que anexei são exactas e foram fornecidas à ARCC de boa fé. Estou ciente de que é uma infração fornecer informações falsas ou enganosas à ARCC e comprometo-me a cooperar plena e sinceramente com a ARCC até à conclusão do inquérito.Imprimir o nome *Posição *Data *AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tardeUpdating preview…Esta é uma pré-visualização do seu envio. Ainda não foi submetida! Reserve um momento para verificar as suas informações. Também pode voltar atrás para efetuar alterações.AnteriorConfirmar e EnviarGuardar e retomar mais tarde A sua entrada no formulário foi guardada e foi criada uma ligação única à qual pode aceder para retomar este formulário. Introduza o seu endereço de correio eletrónico para receber a ligação por correio eletrónico. Em alternativa, pode copiar e guardar a ligação abaixo. Tenha em atenção que esta ligação não deve ser partilhada e expirará dentro de 30 dias, após o que a sua entrada no formulário será eliminada. 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