COMUNICADO: À NOTIFICAÇÃO DE UM PROJETO DE AQUISIÇÃO DA AIF LIGHT E DA SUA SUBSIDIÁRIA, Dépannage Électrique et Maintenance Technique (ADEMAT S.A.), PELA AMETHIS

COMUNICAÇÃO DA AUTORIDADE REGIONAL DA CONCORRÊNCIA DA CEDEAO RELATIVA À NOTIFICAÇÃO DE UM PROJETO DE AQUISIÇÃO DA AIF LIGHT E DA SUA SUBSIDIÁRIA, Dépannage Électrique et Maintenance Technique (ADEMAT S.A.), PELA AMETHIS

Objeto da notificação do projeto de aquisição

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação de concentração apresentada pela AIF Light e pela Amethis, relativa à aquisição do controlo exclusivo da AIF Light e da sua subsidiária integral, Dépannage Électrique et Maintenance Technique (“ADEMAT”).

A operação proposta constitui uma aquisição de controlo exclusivo da ADEMAT através da participação maioritária na AIF Light e, por conseguinte, está sujeita a notificação junto da ARCC nos termos do Regulamento C/REG.23/12/21. A AMETHIS, através da Amethis Fund III Management S.a.r.l., deterá o controlo das participações sociais da AIF Light, sociedade holding da ADEMAT, mantendo a AIF Light a propriedade e o controlo integrais das operações da ADEMAT relacionadas com a distribuição de soluções de segurança energética, bem como com o fornecimento de componentes e equipamentos técnicos.

A notificação da operação à ARCC, para efeitos de autorização prévia, é efetuada nos termos do artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo às regras processuais aplicáveis às concentrações na CEDEAO, das Regras de Aplicação PC/REX.1/01/24 relativas aos limiares aplicáveis às concentrações, bem como aos limiares relativos às posições dominantes e monopolísticas. Uma vez que a aquisição envolve entidades estabelecidas em Estados-Membros da CEDEAO, está, por conseguinte, sujeita a notificação à ARCC nos termos do Regulamento C/REG.23/12/21.

Partes envolvidas

A AMETHIS é uma sociedade de capital de investimento com enfoque no impacto, que disponibiliza financiamento em capital próprio a longo prazo a empresas. Está registada e constituída no Luxemburgo sob os números B276255 e B274373, sendo igualmente membro da Edmond de Rothschild Private Equity Partnership, com sede na Bélgica, investindo através de participações sociais em empresas dos setores das infraestruturas, energia, saúde, serviços financeiros, logística, tecnologias de informação, indústria transformadora e distribuição. A Amethis privilegia empresas com elevado potencial de crescimento, frequentemente de natureza familiar e em fase de transição geracional, visando apoiar as suas estratégias de expansão e diversificação em economias africanas dinâmicas ou em transição.

A sociedade opera em África, na Europa e no Médio Oriente. Com uma equipa de 50 profissionais distribuídos por sete escritórios (incluindo Paris, Abidjan, Casablanca, Nairobi, Cairo, Cidade do Cabo e Luxemburgo) e através do Amethis Fund III S.C.A., SICAV-RAIF (“Amethis Fund III”), apoia empresas que fornecem bens e serviços essenciais, promovendo simultaneamente o desempenho financeiro e o desenvolvimento sustentável.

A AIF Light é constituída ao abrigo da legislação das Maurícias, estando registada no registo comercial das Maurícias sob o n.º 178324, e é controlada pela SPE Capital, um fundo de investimento independente. A sua subsidiária integral, Assistance Dépannage Électrique et Maintenance Technique (“ADEMAT”), fundada em 1983, é uma sociedade anónima com conselho de administração, constituída ao abrigo da legislação da Costa do Marfim, registada no Registo do Comércio e do Crédito Mobiliário de Abidjan sob o número CI-ABJ-01-1983-B-71597, com sede em Abidjan, Treichville – Zone 3, Rue des Ferronniers, Abidjan 01 BP 6300, Costa do Marfim.

A ADEMAT opera a partir do seu centro principal em Treichville, que constitui o núcleo das suas atividades técnicas, comerciais e logísticas. Este centro sustenta uma rede nacional de técnicos e equipas de serviço, permitindo à empresa prestar soluções energéticas integradas com rapidez e fiabilidade em todo o território da Costa do Marfim. A ADEMAT dedica-se principalmente à distribuição de soluções de segurança energética na Costa do Marfim, nomeadamente grupos eletrogéneos a diesel e compressores de ar.

Aquisição em causa

A operação proposta diz respeito à aquisição de controlo exclusivo, através da detenção de participações sociais na AIF Light, da sua subsidiária integral ADEMAT, na Costa do Marfim. As atividades abrangidas incluem a distribuição de soluções de segurança energética, em particular grupos eletrogéneos a diesel e compressores de ar; o aprovisionamento de componentes e equipamentos técnicos junto de fornecedores internacionais de longa data; o armazenamento e a gestão de inventário; bem como a execução de projetos energéticos “chave na mão”, incluindo engenharia, logística e entrada em funcionamento no mercado comunitário.

Resultados esperados da aquisição

A operação proposta conduzirá à aquisição de controlo exclusivo das participações sociais da AIF Light e, consequentemente, da ADEMAT, com o objetivo de promover tanto o desempenho financeiro como um impacto social positivo, em consonância com o seu mandato mais amplo de promoção do desenvolvimento sustentável e da criação de emprego em economias africanas dinâmicas.

A aquisição visa proporcionar à ADEMAT capital próprio a longo prazo e apoio estratégico, permitindo à empresa acelerar o seu crescimento, expandir a sua oferta de serviços, apoiar a sua transição para energias renováveis (nomeadamente através do desenvolvimento de uma atividade de energia solar fotovoltaica e de uma oferta de grupos eletrogéneos a gás), iniciar a regionalização da empresa e reforçar a sua estrutura organizacional.

Direitos de terceiros

Nos termos do artigo 44.º, n.º 2, alínea a), subalínea iv), do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO, os terceiros são convidados a apresentar as suas observações à ARCC no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação da presente comunicação.

As referidas observações deverão ser acompanhadas de qualquer documentação suscetível de comprovar os factos e análises apresentados e enviadas, a título confidencial, para o seguinte endereço:

Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO

Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia

Caixa Postal 4470

Ou por via eletrónica para o seguinte endereço de correio eletrónico: registry@erca-arcc.org