Fusão Please enable JavaScript in your browser to complete this form. - Step 1 of 13Este formulário foi concebido para simplificar o complexo processo de comunicação de uma proposta de fusão ou aquisição. A apresentação eletrónica de uma fusão é um passo fundamental para garantir que a sua operação cumpre a legislação aplicável em matéria de concorrência. Através deste sistema, pode apresentar toda a documentação necessária, fornecer os dados exigidos e acompanhar a evolução da sua operação. Com o eFiling, acelera o processo de análise e facilita a comunicação eficaz com as autoridades reguladoras.Concordo com a Política de Privacidade da ARCC *SimAo assinalar esta caixa, confirmo que concordo plenamente com as Política de privacidade da ARCCSeguinteGuardar e retomar mais tardeREQUISITO PARA UMA NOTIFICAÇÃO VÁLIDAOs candidatos devem certificar-se de que todas as informações fornecidas no presente formulário são correctas e completas. Os documentos de apoio podem ser originais ou cópias dos originais, mas as partes devem confirmar que são verdadeiros e completos. A avaliação da notificação pela ARCC só terá início após a receção de todas as informações relevantes. Se a notificação estiver incompleta, a ARCC informará as partes por escrito e solicitará informações adicionais. A ARCC comunicará às partes, por escrito, a data efectiva da notificação para efeitos do prazo de decisão da ARCC. A(s) parte(s) notificante(s) deve(m), portanto, garantir que as informações fornecidas, incluindo nomes de contacto, números de telefone e endereços de correio eletrónico do pessoal-chave fornecido à ARCC, sejam exactas, relevantes e actualizadas.CONFIDENCIALIDADEO pessoal e os membros do Conselho do CEEA, os consultores e o pessoal das autoridades nacionais envolvidos na avaliação da notificação estão sujeitos a um juramento de sigilo. Este princípio aplica-se igualmente à proteção da confidencialidade entre as partes notificantes. No entanto, os requerentes que considerem que os seus interesses comerciais podem ser prejudicados se forem divulgadas informações específicas, podem apresentar essas informações separadamente num anexo à notificação, com cada página claramente assinalada como "Segredos comerciais", indicando as razões pelas quais essas informações não podem ser divulgadas.COMO NOTIFICARA notificação pode ser apresentada por via eletrónica em www.erca-arrc.org. Todos os documentos de apoio devem ser fornecidos num formato eletrónico utilizável e pesquisável, conforme especificado no sítio Web da ARCC. A Notificação e as informações de apoio também podem ser entregues fisicamente no Registo ARCC em www.erca-arrc.org.TAXA APLICÁVELA notificação deve ser acompanhada de uma taxa não reembolsável a pagar à ARCC, calculada em 0.1% do volume de negócios anual combinado ou do valor combinado dos activos das empresas na Comunidade, consoante o que for mais elevado, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea a), subalínea viii), do Regulamento 23/12/21.AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde1. descrição da concentraçãoForneça um resumo da concentração, especificando as partes, a natureza da concentração (por exemplo, fusão, aquisição ou empresa comum), as áreas de atividade das partes, os mercados em que a concentração terá impacto e a fundamentação estratégica e económica da concentração.Dados relativos às partes na fusão (partes notificantes e outras partes) * Visual HTML Nome completo das partes; Endereços das sedes sociais; Nomes completos das pessoas de contacto; Designações/títulos das pessoas de contacto; Endereços das pessoas de contacto (se diferentes dos endereços das sedes sociais) Números de telefone directos das pessoas de contacto; Endereços de correio eletrónico das pessoas de contacto Indicar o nome do(s) requerente(s) e os dados de contacto, se diferentes dos acima indicados Visual HTML Indicar o nome completo, a designação, o endereço, o telefone direto e o endereço de correio eletrónico do(s) representante(s) legal(ais)/representante(s) autorizado(s) do requerente (ou requerentes), se for caso disso, a quem pode ser enviada a correspondência relacionada com a notificação * Visual HTML Prova escrita da autoridade do representante para agir * Click or drag files to this area to upload. You can upload up to 100 files. Se a declaração constante do presente formulário for assinada por um advogado ou outro representante do(s) requerente(s), fornecer prova escrita dos poderes desse representante para agir em nome do(s) requerente(s). A prova escrita deve conter o nome e a designação das pessoas que conferem esses poderesAnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde2. Países da CEDEAO afectados pela operação de concentraçãoQuais as Autoridades Nacionais de Concorrência (ANC) de outras jurisdições que foram (ou serão) notificadas da concentração? Indique a data e a situação de cada notificação. Solicita-se às partes que notifiquem a ARCC de qualquer alteração significativa do estatuto (por exemplo, autorização, recusa de autorização, negociação de compromissos e compromissos) relativamente a qualquer uma das notificações efectuadas às outras Autoridades de Concorrência * Visual HTML Estaria disposto a conceder à ARCC uma derrogação que lhe permitisse trocar informações confidenciais com as ANC relativamente à concentração notificada? *SimNãoPormenores da fusão * Visual HTML Fornecer: uma panorâmica da estrutura de propriedade de cada uma das partes na fusão antes da fusão; detalhes das pessoas que controlam exclusiva ou conjuntamente cada uma das partes na fusão, quer direta quer indiretamente uma panorâmica da estrutura de propriedade da entidade resultante da fusão Identifique e explique quaisquer ligações, formais ou informais, entre as respectivas partes na concentração (incluindo organismos interligados e outras pessoas identificadas na pergunta anterior) * Visual HTML Informações sobre a propriedade e o controlo * Visual HTML Para cada uma das partes na concentração, indicar: lista das entidades registadas no Mercado Comunitário; nome comercial, denominação social ou marcas utilizadas no Mercado Comunitário; descrição de qualquer presença física (por exemplo, escritório de vendas, fábrica, etc.) no Mercado Comunitário uma breve panorâmica das actividades, incluindo a venda de bens e serviços prestados no Mercado Comunitário AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde3. A operação de concentraçãoDescrever a operação de concentração notificada * Visual HTML Descreva a concentração notificada, explicando se a concentração projectada é: uma fusão total, uma aquisição do controlo exclusivo ou conjunto, ou um contrato ou outro meio que confira o controlo direto ou indireto da entidade resultante da fusão Explicar como será realizada a concentração (por exemplo, através da celebração de um acordo para a aquisição de uma participação de controlo, do lançamento de uma oferta pública, etc.) * Visual HTML Indicar a data prevista para a realização de quaisquer eventos importantes destinados a concretizar a fusão Visual HTML Explicar a estrutura de propriedade e de controlo de cada uma das empresas em causa após a realização da fusão * Visual HTML Descrever a lógica económica ou estratégica da fusão * Visual HTML Qual é o valor da fusão ou o valor dos activos envolvidos? * Visual HTML Qual é a data prevista para a conclusão da operação de concentração? * Visual HTML Indicar se alguma das partes na concentração recebeu qualquer apoio financeiro ou de outro tipo, proveniente de qualquer fonte (incluindo autoridades públicas), bem como a natureza e o montante desse apoio * Visual HTML Lista de todos os bens e/ou serviços vendidos pelos respectivos participantes na concentração no Mercado Comunitário * Visual HTML AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde4. Turnover and balance sheetRelativamente a cada uma das partes na concentração em causa, fornecer os dados relativos ao último exercício financeiro * Visual HTML volume de negócios total (do grupo) a nível mundial volume de negócios total (do grupo) no mercado da Comunidade da CEDEAO volume de negócios total (do grupo) em determinados Estados-Membros de atividade Lista de todos os mercados em que as partes na concentração venderão os seus produtos e/ou serviços * Visual HTML Fornecer a estrutura dos mercados em causa * Visual HTML Para cada mercado indicado, fornecer: as vendas em valor e volume, bem como uma estimativa das quotas de mercado no Mercado Comum da CEDEAO; As quotas de mercado estimadas dos concorrentes das partes na concentração; uma análise da concorrência real ou potencial de empresas situadas fora do mercado da Comunidade da CEDEAO; Uma descrição dos obstáculos existentes à entrada no mercado (por exemplo, requisitos de capital, licenças e obstáculos regulamentares); uma estimativa do tempo que levará para que o(s) potencial(is) concorrente(s) entre(m) no mercado; O nome e os dados de contacto de cada novo operador no mercado durante os últimos três (3) anos; uma estimativa do valor e do volume do mercado da Comunidade da CEDEAO no seu conjunto (ou seja, a produção menos as exportações e mais as importações); uma estimativa das despesas de capital necessárias para entrar no mercado numa escala necessária para ganhar uma quota de mercado significativa (digamos, cinco (5%) por cento ou mais), tanto como um novo operador como uma entidade que já possui a tecnologia e os conhecimentos especializados necessários; uma estimativa do montante das despesas anuais em publicidade/promoção em relação às vendas necessárias para entrar no mercado a uma escala equivalente à do(s) principal(is) concorrente(s) das partes na concentração; Uma avaliação da facilidade de saída do mercado. Indicar quaisquer tendências de entrada e saída do mercado nos últimos cinco (5) anos; uma avaliação de quaisquer efeitos que a fusão possa ter a nível regional da CEDEAO, incluindo uma descrição da natureza da concorrência a nível dos Estados-Membros e a nível regional e pormenores de quaisquer localidades onde a concorrência possa ser reduzida em resultado da fusão; e uma breve apreciação de quaisquer outras características do mercado que o ARCC deva tomar em consideração ao analisar os efeitos da concentração. AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde5. Sobreposição de produtos e/ou serviços e outras relaçõesLista dos bens e/ou serviços vendidos por ambas (ou por todas) as partes na concentração em cada Estado-Membro (bens que se sobrepõem, no caso de bens de marca, indicar as marcas utilizadas) * Visual HTML Relativamente ao mercado comunitário, especificar cada bem ou serviço produzido, fornecido ou distribuído por cada uma das partes na concentração, que possa ser considerado idêntico, similar ou amplamente substituível por um bem ou serviço produzido, fornecido ou distribuído por uma ou mais das outras partes na concentração (sobreposição horizontal) Visual HTML Em relação ao mercado comunitário, especificar cada bem ou serviço produzido, fornecido ou distribuído por cada uma das partes na concentração em relação ao qual uma ou mais das outras empresas envolvidas exerce uma atividade a montante ou a jusante, independentemente de as duas empresas envolvidas exercerem ou não actividades comerciais entre si por oposição a concorrentes (sobreposição vertical) Visual HTML Para cada área de sobreposição de relações, especificar as regiões geográficas da Comunidade da CEDEAO em que ocorrem e indicar a localização de todas as principais instalações de produção, fornecimento ou distribuição de cada empresa envolvida Visual HTML Fornecer pormenores sobre cada área de sobreposição/relação Visual HTML Para cada área de sobreposição/relação, fornecer pormenores sobre o seguinte uma estimativa da dimensão total do mercado em termos de valor das vendas (em USD) e, se for caso disso, do volume dos três maiores concorrentes; Indicar a base e as fontes das características do sector industrial em que se realiza a operação projectada (por exemplo, se é maduro ou inovador) e os sistemas de distribuição e de abastecimento típicos existentes no sector; A natureza dos produtos ou serviços em causa. Indicar se são homogéneos, se se caracterizam pela fidelidade à marca e se são substitutos próximos uns dos outros; Indicar os métodos de distribuição e as fontes e métodos de abastecimento das empresas envolvidas; a extensão dos custos de mudança para os clientes que mudam de um fornecedor para outro; a importância e a extensão das preferências dos clientes e os tipos e a localização geral dos clientes; e, a forma como as empresas envolvidas fixam os preços e vendem os seus bens e/ou serviços. AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde6. contrafactualDescrever o que é suscetível de acontecer se a concentração notificada não se realizar Visual HTML Se a concentração notificada não se realizar, descreva o que é suscetível de acontecer: às actividades comerciais de cada uma das partes na concentração nos mercados relevantes identificados; e no sector relevante em que as partes na concentração operam. AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde7. Contexto de mercado e ganhos de eficiênciaDescreva de que forma a concentração projectada é suscetível de afetar os interesses dos consumidores intermédios e finais e o desenvolvimento do progresso técnico e económico, não constituindo um obstáculo à concorrência Visual HTML Caso pretenda que o ARCC considere especificamente, desde o início, se os eventuais ganhos de eficiência gerados pela concentração são susceptíveis de beneficiar os consumidores e o desenvolvimento do progresso técnico e económico, forneça uma descrição e documentos comprovativos de cada eficiência (incluindo economias de custos, introdução de novos produtos e melhorias de serviços ou produtos) que as partes prevêem que resultarão da concentração projectada * Visual HTML Eficiência Documentos de Apoio Click or drag files to this area to upload. You can upload up to 100 files. Fornecer uma explicação pormenorizada da medida em que os clientes são susceptíveis de beneficiar da eficiência Visual HTML Indicar a razão pela qual a parte ou partes não poderiam alcançar a eficiência numa medida semelhante através de outros meios que não a concentração projectada Visual HTML AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde8. Documentos de apoioCarregamento de ficheiros * Click or drag files to this area to upload. You can upload up to 100 files. A candidatura deve incluir os seguintes documentos (se for caso disso) todos os documentos relevantes para apoiar as declarações e explicações apresentadas no presente formulário; Cópias da versão final ou mais recente de todos os documentos que realizam a fusão, quer por acordo entre as partes na fusão, quer por aquisição de uma participação de controlo, quer por oferta pública de aquisição; no caso de uma oferta pública, uma cópia do documento da oferta; se não estiver disponível no momento da notificação, deve ser apresentada o mais rapidamente possível e, o mais tardar, quando for enviada aos accionistas; Cópias do relatório e contas anuais mais recentes (ou equivalente para organismos não constituídos em sociedade) de cada uma das partes na concentração; Cópias de todas as análises, relatórios, estudos, inquéritos (incluindo inquéritos aos consumidores) e documentos semelhantes elaborados com o objetivo de avaliar, analisar ou dar uma opinião sobre a concentração no que se refere a quotas de mercado, condições de concorrência, concorrentes (actuais e potenciais), fundamentos da concentração, potencial de crescimento das vendas ou de expansão para outros mercados do produto ou geográficos e/ou condições gerais do mercado. Para cada um destes documentos, indicar (se não constar do próprio documento) a data de elaboração e a designação de cada pessoa que elaborou o documento; cópias dos dois planos de actividades mais recentes de cada parte na fusão e, quando disponível, uma cópia do (projeto de) plano de actividades da entidade resultante da fusão; e cópias de quaisquer relatórios de estudos de mercado relevantes de que disponha qualquer das partes na concentração. Nos casos em que os mercados geográficos são indiscutivelmente mais vastos do que o mercado comunitário, os estudos de mercado centram-se em áreas fora do mercado comunitário. AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tarde9. DeclaraçãoA parte ou partes notificantes declaram que: tanto quanto é do seu conhecimento e convicção, as informações prestadas na presente notificação são verdadeiras, correctas e completas e constitui crime prestar informações falsas e enganosas à ARCC; foram fornecidas cópias verdadeiras e completas dos documentos exigidos pelo presente formulário; e todas as estimativas estão identificadas como tal e são as suas melhores estimativas dos factos subjacentes, e que todas as opiniões expressas são sinceras. Nota: Deve ser apresentada uma declaração assinada em separado por cada requerente e pelo seu representante legal (se este tiver sido nomeado).Nome(s) do signatário autorizado (em maiúsculas) *Designação(ões) *Nome da entidade *Data *AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tardeDADOS DE PAGAMENTO DAS TAXAS A PAGARTodos os pagamentos devem ser efectuados por transferência bancária eletrónica para a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO Nome do beneficiário Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO Número da conta xxxxxxx Nome do banco xxxxxxxx Endereço do banco xxxxxxxx Código SWIFT/IBAN xxxxxxx Moeda xxxxxxx Ts detalhes da transferência bancária eletrónica, incluindo uma cópia do registo da transferência com o número de referência da transação, a data e a hora da transação, devem ser fornecidos à ARCC após o pagamento ter sido efectuado. Se não puder efetuar o pagamento por transferência bancária eletrónica e pretender pagar através de outros modos de pagamento, contacte a ARCC. Explicar também a base para chegar ao montante da taxa de registo apresentado acima AnteriorSeguinteGuardar e retomar mais tardeUpdating preview…Esta é uma pré-visualização do seu envio. Ainda não foi submetida! Reserve um momento para verificar as suas informações. Também pode voltar atrás para efetuar alterações.AnteriorConfirmar e EnviarGuardar e retomar mais tarde A sua entrada no formulário foi guardada e foi criada uma ligação única à qual pode aceder para retomar este formulário. Introduza o seu endereço de correio eletrónico para receber a ligação por correio eletrónico. Em alternativa, pode copiar e guardar a ligação abaixo. Tenha em atenção que esta ligação não deve ser partilhada e expirará dentro de 30 dias, após o que a sua entrada no formulário será eliminada. 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