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Terceira Sessão do Conselho da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) realizada em Accra para reforçar o quadro regional da concorrência
Accra, República do Gana, de 6 a 8 de outubro de 2025 — O Conselho da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) realizou a sua terceira sessão estatutária em Accra, República do Gana, de 6 a 8 de outubro de 2025, com o objetivo de examinar instrumentos essenciais destinados a reforçar as capacidades institucionais e operacionais da Autoridade na regulação da concorrência no seio do Mercado Comum da CEDEAO.
A sessão reuniu os membros do Conselho da ARCC, o Diretor Executivo e membros do pessoal da Autoridade, para debater questões estratégicas, jurídicas e técnicas relacionadas com a regulação da concorrência na região. O principal objetivo da sessão foi analisar e adotar quadros fundamentais destinados a consolidar o mandato da ARCC e a garantir uma aplicação harmonizada das regras de concorrência nos Estados-Membros.
No seu discurso de abertura, o Diretor Executivo da ARCC e Secretário do Conselho, Dr. Siméon K. KOFFI, deu as boas-vindas aos membros do Conselho e elogiou o seu compromisso com a promoção da concorrência e da integração regional. Sublinhou a importância desta sessão como uma oportunidade para melhorar os instrumentos institucionais e os procedimentos operacionais da ARCC, à luz das mudanças constantes nos mercados regionais.
Por sua vez, a Presidente do Conselho, Dr.ª Juliette TWUMASI-ANOKYE, recordou que esta terceira sessão assinalava o primeiro aniversário do Conselho e constituía uma etapa importante na consolidação das suas atividades. Encorajou os membros a participarem de forma ativa e construtiva na análise dos documentos fundamentais, de modo a garantir que as conclusões contribuam de forma eficaz para o reforço da eficiência e da credibilidade da ARCC no cumprimento do seu mandato regional.
Durante os três dias de deliberações, o Conselho analisou e discutiu o projeto de quadro para a avaliação dos relatórios de concentração, o formato das decisões do Conselho, a gestão das informações confidenciais, bem como as perspetivas de revisão dos instrumentos jurídicos da ARCC. Estes debates visaram estabelecer um sistema coerente, transparente e completo para o tratamento, a elaboração de relatórios e a comunicação dos casos de concorrência.
Além disso, o Conselho expressou o seu forte apoio à revisão dos instrumentos jurídicos da ARCC, a fim de os adaptar às realidades atuais do mercado. Recomendou um processo participativo e inclusivo que envolva todas as partes interessadas relevantes, garantindo assim uma apropriação coletiva e uma implementação eficaz do quadro jurídico revisto.
À margem da reunião, os membros do Conselho efetuaram uma visita de cortesia à Honorável Ministra do Comércio, da Agroindústria e da Indústria do Gana, Sra. Elizabeth Ofosu-Agyare, durante a qual discutiram a cooperação entre a ARCC e as autoridades nacionais da concorrência. O Conselho reafirmou a sua disponibilidade para apoiar o Gana na finalização da sua Lei da Concorrência e para reforçar a colaboração em matérias de concorrência regional.