COMUNICADO: AO PROJETO DE AQUISIÇÃO DA HONORIS HOLDING LIMITED (HHL) POR UM CONSÓRCIO DE INVESTIDORES LIDERADO PELA K2025283350 (SOUTH AFRICA) PROPRIETARY LIMITED (SA BIDCO)

NOTIFICAÇÃO À AUTORIDADE REGIONAL DA CONCORRÊNCIA DA CEDEAO RELATIVA AO PROJETO DE AQUISIÇÃO DA HONORIS HOLDING LIMITED (HHL) POR UM CONSÓRCIO DE INVESTIDORES LIDERADO PELA K2025283350 (SOUTH AFRICA) PROPRIETARY LIMITED (SA BIDCO)

 

Objetivo da notificação

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação formal relativa ao projeto de aquisição da Honoris Holding Limited (HHL) por um consórcio de investidores liderado pela K2025283350 (South Africa) Proprietary Limited (SA BidCo), uma sociedade recentemente constituída na África do Sul.

A notificação foi submetida nos termos do artigo 2.º(1)(a) do Regulamento C/REG.23/12/21 sobre procedimentos de concentração e aquisição na região da CEDEAO, bem como da Regra PC/REX.1/01/24 sobre limiares de notificação. A operação envolve atividades em Estados-membros da CEDEAO e, por conseguinte, requer notificação e avaliação a nível regional.

Partes da operação

  • Consórcio adquirente:
    • SA BidCo e SA HoldCo, ambas constituídas na África do Sul especificamente para esta operação;
    • OMPE SPV, controlada em última instância pela Old Mutual Limited através da sua unidade de capital privado, OMPE Fund VI;
    • Mangro Holdings Proprietary Limited, sociedade de investimento controlada em última instância por dois trusts familiares sul-africanos.
  • Sociedade-alvo:
    • Honoris Holding Limited (HHL), registada nas Ilhas Maurícias, detida maioritariamente pela EMK Holdings Limited, por sua vez indiretamente controlada pela Actis GP LLP e, em última instância, pela General Atlantic Partners L.P.
    • Na CEDEAO, a HHL opera através da Nile University of Nigeria Limited (universidade privada multidisciplinar em Abuja) e da sua subsidiária Nile Consult and Services Limited, que gere uma Escola de Estudos Preliminares e presta serviços complementares.

Natureza e âmbito da operação

A operação será implementada em duas etapas principais:

  1. Aquisição direta pela SA BidCo da totalidade do capital social emitido da HHL;
  2. Controlo conjunto indireto da HHL pela OMPE SPV e pela Mangro (via SA BidCo e SA HoldCo), em virtude de direitos específicos de controlo.

A operação insere-se numa reestruturação mais ampla liderada pela OMPE, destinada a consolidar a estrutura acionista e a reforçar a capacidade financeira da HHL.

Resultados esperados

A operação deverá:

  • reforçar o crescimento a longo prazo da HHL e das suas atividades na Nigéria, através da entrada de investidores institucionais experientes;
  • disponibilizar recursos financeiros adicionais e know-how estratégico para apoiar a expansão no setor do ensino superior;
  • assegurar a continuidade da prestação de serviços educativos de qualidade na Nigéria;
  • não suscitar preocupações concorrenciais no Mercado Comum da CEDEAO, dada a ausência de sobreposições horizontais ou verticais entre o consórcio adquirente e o grupo-alvo.

Direitos de terceiros

Nos termos do artigo 44(2)(a)(iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, as partes interessadas são convidadas a apresentar os seus comentários no prazo de trinta (30) dias a contar da data de publicação do presente aviso.

As submissões devem ser acompanhadas da documentação pertinente e enviadas, em regime confidencial, para o seguinte endereço:

Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)

Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia

Caixa Postal 4470

Ou enviadas eletronicamente para: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org