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A Autoridade Regional da Competição da CEDEAO (ARCC) convocou uma reunião do grupo de trabalho técnico para rever o Projecto de Directiva da CEDEAO sobre Protecção do Consumidor de 26 de Fevereiro a 03 de Março de 2023, em Dakar, República do Senegal.
A reunião reuniu seis (6) peritos técnicos do Comité Consultivo da Competição (CCC) do ARCC e pessoal do ARCC para rever o projecto de Directiva sobre Protecção dos Consumidores antes da sua apresentação para nova revisão pelo CCC e subsequentemente à reunião dos Ministros do Comércio e Indústria da CEDEAO para validação.
O Director Executivo da ARCC, Dr. Simeon KOFFI, deu as boas-vindas aos membros do grupo de trabalho a Dakar e agradeceu-lhes a sua participação na reunião. Declarou que o objectivo da reunião era rever o projecto de Directiva ECOWA sobre Protecção do Consumidor que foi anteriormente apresentado aos Ministros responsáveis pelo Comércio e Indústria na sua reunião em Abidjan, em Novembro de 2022, mas não validado devido a algumas preocupações levantadas pela natureza restritiva dos textos do documento. Solicitaram, portanto, alterações específicas antes da sua reapresentação para apreciação.
O Director Executivo ordenou aos membros do grupo de trabalho que revissem o projecto de directiva tendo em consideração as reacções, orientações e instruções recebidas dos Ministros do Comércio e Indústria.
A Presidente do CCC, a Sra. Boladale Adeyinka, também deu as boas-vindas aos membros do grupo de trabalho e agradeceu ao ARCC por ter organizado a reunião. Registou as preocupações dos Ministros do Comércio e Indústria em relação ao projecto de directiva, que tinha mais a ver com a linguagem e estilo de redacção do que com o conteúdo.
Salientou que a Proposta de Directiva não deveria ditar o que os Estados Membros deveriam fazer, mas sim indicar as metas e objectivos a alcançar e os Estados Membros deveriam ter a liberdade de determinar os mecanismos e estruturas a criar para alcançar tais metas e objectivos. Encorajou os membros do CCC a informar consistentemente os seus Ministros do Comércio e Indústria ou peritos comerciais sobre tais documentos para obter os seus pontos de vista e reflecti-los durante as sessões de revisão.
Durante cinco (5) dias, os peritos examinaram o projecto de directiva e memorando e forneceram feedback a ser tomado em consideração na sua finalização. O feedback será consolidado e incorporado pelo CCC e um projecto actualizado será apresentado aos Ministros responsáveis pelo Comércio e Indústria da CEDEAO (ECOMOTI) para aprovação, antes de ser submetido ao órgão estatutário relevante da CEDEAO para a sua adopção.
