Português
English 
Français 
O Comité Consultivo da CEDEAO para a Competição (CCC) realizou a sua 6ª reunião para rever o Projecto de Directiva da CEDEAO sobre Protecção do Consumidor e Vários Instrumentos de 06 a 09 de Março de 2023, na Praia, República de Cabo Verde.
A reunião reuniu membros do Comité Consultivo da Competição (CCC) da ARCC e Consultores para rever o projecto de Directiva da CEDEAO sobre Protecção do Consumidor antes da sua apresentação à reunião dos Ministros do Comércio e Indústria da CEDEAO (ECOMOTI) para validação. O Comité também teve a oportunidade de considerar as apresentações de consultores sobre os projectos de Manuais de procedimentos e Formulários sobre o Quadro Comunitário da Competição, bem como o Sistema de Informação da Competição da CEDEAO (ECIS), que são instrumentos necessários para facilitar a implementação do mandato da ARCC sobre a promoção da competição e a protecção dos direitos e interesses dos consumidores na região da CEDEAO.
O Presidente da Autoridade da Competição de Cabo Verde, Eng. Emanuel BARBOSA, em representação do Ministro do Comércio, Indústria e Energia, Sua Excelência o Eng. Alexandre MONTEIRO recebeu na Praia os membros da CCC e manifestou a vontade do Governo de Cabo Verde de trabalhar em harmonia com outros Estados Membros da região em apoio à competição e à integração regional. Este facto é demonstrado pela recente criação e inauguração do Conselho de Administração da Autoridade da Competição de Cabo Verde.
Falando em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Alieu Omar TOURAY, o Representante Residente da CEDEAO em Cabo Verde, Dr. Samuel LAMPTEY, expressou os sinceros agradecimentos e gratidão da CEDEAO ao Presidente da República de Cabo Verde, Sua Excelência José Maria NEVES e ao seu governo pelos esforços significativos feitos em prol da integração regional.
A Presidente do CCC, a Sra. Boladale ADEYINKA, recebeu os membros do CCC na sua 6ª Reunião, agradeceu a sua presença e desejou a indulgência dos membros para reverem e validarem diligentemente o projecto de documento enquanto tomavam conhecimento da orientação dos Ministros responsáveis pelo comércio no que diz respeito ao projecto de Directiva sobre Protecção do Consumidor. Recordou também a realização de reuniões de grupos de trabalho para reverem minuciosamente o projecto de directiva e os instrumentos submetidos à apreciação do Comité.
O Director Executivo da ARCC, Dr. Konan Simeon KOFFI, em nome da Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura, Madame Massandjé TOURE-LITSE, acolheu calorosamente a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Competição de Cabo Verde, Eng. Emanuel BARBOSA, na 6ª Reunião do Comité Consultivo da Competição (CCC). Manifestou o seu agrado pela criação da Autoridade da Competição de Cabo Verde e salientou a determinação do seu gabinete e de todos os membros do CCC em cooperar com a Autoridade para a aplicação da competição na região.
O Director Executivo recordou o objectivo da reunião que era de rever e validar o projecto de Directiva da CEDEAO sobre Protecção dos Consumidores antes da sua apresentação na próxima reunião do Ministro do Comércio e Indústria da CEDEAO (ECOMOTI) para consideração. Além disso, a reunião considerou as apresentações de consultores contratados pela ARCC sobre os projectos de Manuais de Procedimentos, Formulários, e o Sistema de Informação da Competição da CEDEAO (ECIS).
A Reunião reviu e validou o projecto de Directiva da CEDEAO sobre Protecção do Consumidor e concordou que os comentários escritos dos Membros do CCC sobre os projectos de Manuais, Formulários e ECIS deveriam ser transmitidos à ARCC o mais tardar até 15 de Abril de 2023 para finalizar os referidos instrumentos antes da próxima reunião do CCC.
