NOTIFICAÇÃO À AUTORIDADE REGIONAL DA CONCORRÊNCIA DA CEDEAO RELATIVA AO PROJETO DE AQUISIÇÃO DA TOTALIDADE DAS AÇÕES ORDINÁRIAS EMITIDAS DA IVECO GROUP N.V. (EXCLUINDO A SUA DIVISÃO DE DEFESA QUE OPERA SOB AS MARCAS IDV E ASTRA) PELA TITAN BIDCO B.V.
Objetivo da Notificação
A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação formal relativa ao projeto de aquisição da totalidade das ações ordinárias emitidas da Iveco Group N.V. (excluindo a sua Divisão de Defesa, que opera sob as marcas IDV e Astra) pela Titan Bidco B.V., uma subsidiária indireta da Tata Motors Limited (TML).
A operação qualifica-se como uma concentração notificável nos termos do Artigo 4 da Regra de Aplicação PC/REX.1/01/24 e do Artigo 1(1)(i) do Ato Suplementar A/SA.1/12/08 relativo às regras de concorrência da Comunidade da CEDEAO.
Partes da Operação
- Titan Bidco B.V. (Adquirente):
Entidade de direito neerlandês recentemente constituída e subsidiária indireta da Tata Motors Limited, criada especificamente para a operação. Após a reorganização, a Titan Bidco integrará a Tata Motors Commercial Vehicles Limited (TMLCV). A TML é uma das principais fabricantes automóveis indianas, com presença mundial na produção e venda de veículos comerciais e de passageiros, incluindo as marcas Jaguar Land Rover.
- Iveco Group N.V. (Sociedade-alvo):
Grupo automóvel global com sede nos Países Baixos e principais operações em Itália. A Iveco projeta, fabrica e comercializa camiões, veículos comerciais, autocarros, motores de combustão, sistemas de propulsão alternativa, transmissões e eixos, bem como serviços financeiros associados. A Iveco tem presença comercial em cerca de 158 países.
Natureza e Âmbito da Operação
A operação proposta consiste na aquisição pela Titan Bidco do controlo exclusivo da Iveco através de uma oferta pública voluntária de aquisição de todas as ações ordinárias emitidas e em circulação. A Exor N.V., principal acionista da Iveco, comprometeu-se a entregar a totalidade da sua participação e a votar a favor da operação.
A conclusão da operação está prevista para o final do primeiro trimestre de 2026, sujeita às aprovações regulamentares necessárias, incluindo a autorização da ARCC.
A Divisão de Defesa da Iveco (marcas IDV e Astra) será separada antes da conclusão e está excluída do âmbito da aquisição.
Resultados Esperados
Prevê-se que a operação:
- reforce o portefólio global da Tata Motors através da integração das tecnologias, capacidades e gamas de produtos avançados da Iveco;
- crie uma plataforma mais sólida para competir nos mercados globais e regionais de veículos comerciais;
- diversifique a exposição aos mercados e reduza o impacto da ciclicidade nos fluxos de caixa do grupo;
- aumente a escolha e a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores nos mercados da CEDEAO, combinando a oferta competitiva da Titan Bidco com os produtos premium e tecnológicos da Iveco.
As partes consideram que a operação não deverá resultar numa diminuição substancial da concorrência no Mercado Comum da CEDEAO, dado que os sobreposições são limitados e a nova entidade continuará a enfrentar forte concorrência de fabricantes globais como Daimler, Volvo, Isuzu, entre outros.
Direitos de Terceiros
Nos termos do Artigo 44(2)(a)(iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, as partes interessadas são convidadas a apresentar os seus comentários no prazo de trinta (30) dias a contar da data de publicação do presente aviso.
As submissões devem ser acompanhadas da documentação pertinente e enviadas, em regime confidencial, para o seguinte endereço:
Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)
Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia
Caixa Postal 4470
Ou enviadas eletronicamente para: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org