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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) realizou com êxito a 11.ª Reunião do Comité Consultivo da Concorrência (CCC) de 23 a 26 de setembro de 2025, em Cotonou, República do Benim. O encontro reuniu representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, bem como o pessoal da ARCC.
A sessão de quatro (4) dias centrou-se no avanço da agenda regional da concorrência através da análise e adoção de vários documentos estratégicos e iniciativas, nomeadamente:
- O estado de execução das atividades do Bureau do CCC;
- Os progressos alcançados na elaboração e aplicação das leis e na criação de instituições nacionais da concorrência;
- O reforço da coordenação e da cooperação entre os Estados-Membros no âmbito das Regras Comunitárias da Concorrência (RCC);
- A implementação das linhas de orientação relativas ao controlo das concentrações e as investigações em curso;
- Os resultados preliminares do estudo sobre o setor do cimento na África Ocidental;
- A adoção de mecanismos para a recolha e transmissão de dados;
- A identificação das necessidades prioritárias dos Estados-Membros no quadro do Programa PACoSPro, financiado pela União Europeia (Programa de Apoio à Concorrência e à Segurança dos Produtos).
No seu discurso de boas-vindas, o Dr. Simeon K. Koffi, Diretor Executivo da ARCC, destacou a importância de promover uma «verdadeira cultura de concorrência» na região e apelou aos Estados-Membros para reforçarem a sua colaboração a fim de superar desafios como práticas anticoncorrenciais e disparidades institucionais.
O Presidente do CCC, Dr. Talime Abe, recordou a importância da concorrência como motor do desempenho económico e da proteção dos consumidores, salientando ainda as conquistas da reunião anterior, nomeadamente a adoção do Acordo de Cooperação entre a ARCC e os Estados-Membros.
O Representante Residente da CEDEAO no Benim, S.E. Amadou Diongue, sublinhou a importância estratégica do programa PACoSPro para o reforço dos quadros nacionais e regionais da concorrência.
Em representação do Governo do Benim, a Sra. Emile Tiboute-Sama, Diretora-Adjunta de Gabinete no Ministério da Indústria e Comércio, destacou as recentes reformas, incluindo a adoção de uma nova lei da concorrência e a criação de uma Autoridade Nacional da Concorrência.
A reunião encerrou com a adoção de várias recomendações, nomeadamente:
- O reforço da cooperação entre os Estados-Membros e a ARCC na aplicação das regras da concorrência;
- O apoio às reformas nacionais alinhadas com os quadros da CEDEAO e da UEMOA;
- O compromisso de prosseguir com os estudos setoriais, em particular no mercado do cimento;
- A aceleração das atividades no âmbito do programa PACoSPro, visando o reforço das capacidades, a proteção dos consumidores e a integração regional.
No encerramento dos trabalhos, o Presidente do CCC e o Diretor Executivo da ARCC felicitaram os Estados-Membros pela sua participação ativa e encorajaram-nos a redobrar esforços para promover a concorrência e a proteção dos consumidores enquanto pilares da integração económica.
O Governo do Benim, através da Diretora-Adjunta de Gabinete, reafirmou o seu pleno compromisso com a implementação efetiva das Regras Comunitárias da Concorrência