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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) realizou com êxito a quarta reunião estatutária do seu Conselho, de 18 a 19 de dezembro de 2025, em Abuja, República Federal da Nigéria. A sessão insere-se na dinâmica de reforço da aplicação efetiva das Regras Comunitárias da Concorrência (RCC) no espaço comunitário da África Ocidental.
O encontro reuniu todos os membros do Conselho da ARCC, presidido pela Dra. Juliette TWUMASI-ANOKYE, bem como o Diretor Executivo, Secretário do Conselho, Dr. Siméon K. KOFFI, acompanhado do pessoal do Secretariado.
Os trabalhos incidiram principalmente sobre:
- a troca de experiências em matéria de definição dos mercados relevantes, nomeadamente no âmbito do controlo das operações de fusões e aquisições;
- as técnicas de recolha e análise de dados essenciais para uma avaliação rigorosa dos efeitos concorrenciais;
- a análise e validação do projeto de linhas diretrizes sobre a gestão das informações confidenciais nos procedimentos de concorrência no seio da CEDEAO.
Os membros do Conselho sublinharam a importância de uma definição precisa do mercado relevante, condição fundamental para prevenir práticas anticoncorrenciais e garantir decisões equilibradas que promovam simultaneamente a concorrência e o investimento.
O Conselho saudou unanimemente e recomendou a aplicação integral das linhas diretrizes relativas à gestão das informações confidenciais.
Estas linhas diretrizes visam reforçar a transparência, a proteção de informações sensíveis e a confiança dos operadores económicos nas ações da ARCC. O Conselho solicitou igualmente a sua harmonização e divulgação nas três línguas de trabalho da CEDEAO.
No final dos trabalhos, a Presidente do Conselho e o Diretor Executivo da ARCC elogiaram a qualidade das discussões e os progressos alcançados, reafirmando o compromisso do Conselho e do Secretariado em prosseguir em 2026, a aplicação rigorosa das RCC ao serviço de um mercado comum da África Ocidental competitivo, integrado e atrativo