COMMUNICADO: NOTIFICAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DA SOCIÉTÉ DES GRANDS MOULINS DU TOGO, SUBSIDIÁRIA DO GRUPO SOMDIA, PELO GRUPO AVOS

NOTIFICAÇÃO À AUTORIDADE REGIONAL DA CONCORRÊNCIA DA CEDEAO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DA SOCIÉTÉ DES GRANDS MOULINS DU TOGO, SUBSIDIÁRIA DO GRUPO SOMDIA, PELO GRUPO AVOS

 

  1. Objeto da Notificação

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação relativa a um projeto de concentração apresentado pelo Grupo AVOS, tendo em vista a aquisição da Société des Grands Moulins du Togo (SGMT), subsidiária do grupo agroindustrial francês SOMDIA.

Esta transação está sujeita a autorização prévia da ARCC, nos termos do artigo 2(1)(a) do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo aos procedimentos de fusões e aquisições no espaço CEDEAO, bem como do Regulamento de Execução PC/REX.1/01/24 sobre os limiares de notificação.

Dado que a operação tem lugar em mais de um Estado-Membro, foi necessária uma notificação comunitária.

A operação visa conceder ao Grupo AVOS o controlo exclusivo da SGMT.

  1. Apresentação das Partes na Operação

1 O Grupo AVOS (Adquirente)

O Grupo AVOS é uma sociedade por ações simplificada (SAS), de direito marfinense, registada sob o número CI-ABJ-2018-B-32351, com sede em Abidjan, Cocody.

O Grupo AVOS é um interveniente regional de relevo no setor agroindustrial, operando nomeadamente nos seguintes ramos:

  • Produção animal (SIPRA, SOBUPRA, SABB)
  • Moagem de trigo / Moageiras (LMCI)
  • Restauração rápida (SARES – marca Tweat)

2 Société des Grands Moulins du Togo (SGMT)

A SGMT (empresa-alvo), subsidiária do grupo francês SOMDIA (vendedor) desde 2014, é uma empresa agroalimentar especializada na transformação de trigo em farinha e coprodutos. É líder na produção de farinha no Togo, desempenhando um papel fundamental na segurança alimentar do país.

Está localizada na zona industrial do porto de Lomé, na rua des Grands Moulins.

Natureza e Âmbito da Operação

A operação notificada refere-se à aquisição, pelo Grupo AVOS, de uma participação maioritária de 68,75% detida pelo Grupo SOMDIA na SGMT, especializada na produção e comercialização de farinha de trigo no Togo. Com esta operação, a SOMDIA retira-se totalmente do setor da moagem no país.

A transação traduz-se em:

  • Transferência do controlo maioritário da SGMT para o Grupo AVOS;
  • Integração da SGMT como nova subsidiária do Grupo AVOS;
  • Saída total da SOMDIA do capital e da governação da SGMT.

Resultados Esperados da Transação

Segundo a parte notificante, a aquisição insere-se plenamente na estratégia de crescimento do Grupo AVOS, permitindo-lhe entrar num novo mercado sem sobreposição com as suas atividades atuais. Esta transação representa uma etapa-chave na ambição do Grupo de se tornar um líder com dimensão regional, ao assumir um ativo estratégico anteriormente detido por um operador internacional.

A operação de concentração responde às seguintes ambições estratégicas:

  • Reforçar a soberania alimentar regional, especialmente na Costa do Marfim e no Togo;
  • Assegurar a continuidade das operações da SGMT e preservar os postos de trabalho existentes;
  • Modernizar os equipamentos industriais e aumentar a capacidade de produção;
  • Criar sinergias operacionais, logísticas e industriais entre as várias subsidiárias do Grupo AVOS;
  • Valorizar as marcas locais, garantindo ao mesmo tempo um abastecimento estável de farinha de trigo;
  • Acompanhar o crescimento sustentável do setor agroalimentar da África Ocidental.

Esta transação está em linha com a visão a longo prazo do Grupo AVOS de se tornar um ator regional de referência no setor agroalimentar, em conformidade com a sua missão: «Contribuir para melhor alimentar África».

Direitos de Terceiros

Nos termos do artigo 44 (2)(a)(iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo de trinta (30) dias a contar da data de publicação do presente comunicado.

Os comentários devem ser acompanhados de documentação justificativa relevante e enviados sob carta confidencial para:

 

ECOWAS Regional Competition Authority

Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia

PO Box 4470

Ou por correio eletrónico para: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org

 

 

ARCC