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No âmbito da sua missão de promoção e implementação das regras comunitárias de concorrência, o Conselho da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) efectuou uma visita de cortesia ao Ministério do Comércio e da Indústria da República da Serra Leoa. A delegação, chefiada pelo Secretário do Conselho, foi recebida pelo Exmo.Ministro Alpha Ibrahim SESAY, acompanhado por altos responsáveis do Ministério, bem como por representantes da Comissão Nacional da defesa do Consumidor da Serra Leoa.
O principal objetivo da visita é de informar as autoridades nacionais sobre o progresso alcançado na implementação do Regulamento da Concorrência da CEDEAO (CCR), nomeadamente no que diz respeito à adopção de decisões relativas a operações de fusões e aquisições. A visita permitiu igualmente fazer um ponto de situação sobre o processo de revisão da lei nacional da concorrência e defesa do consumidor, que beneficia do apoio técnico e financeiro da ARCC.
Durante a sessão de trabalho, foram feitas duas intervenções principais:
Siméon K. KOFFI, Diretor Executivo e Secretário do Conselho, informou que:
«A finalização do projeto de lei sobre concorrência e defesa do consumidor é essencial para estabelecer uma Autoridade Nacional independente e reforçar tanto o quadro concorrencial como a defesa dos consumidores na Serra Leoa. A ARCC continuará a apoiar o Ministério neste processo, com o apoio do projeto UE/PascoPro, a fim de responder às necessidades de reforço de capacidades.»
Juliette TWUMASI-ANOKYE, Presidente do Conselho da ARCC, disse que:
«Esta visita demonstra o nosso compromisso com uma aplicação harmonizada das regras de concorrência no seio da CEDEAO. Encorajamos a Serra Leoa a finalizar o projeto de lei o mais rapidamente possível, garantindo assim um ambiente concorrencial justo e favorável ao desenvolvimento económico.»
Por seu lado, o Exmo. Ministro SESAY manifestou a sua satisfação com a estreita colaboração entre o seu Ministério e a ARCC. Indicou que o projeto lei, atualmente em fase de finalização jurídica no Ministério da Justiça, deverá ser submetido ao Conselho de Ministros antes do final de 2025 e ao Parlamento durante o primeiro trimestre de 2026. Sublinhou igualmente a importância de reforçar as capacidades dos funcionários do Ministério e da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, tendo em conta o número ainda limitado de especialistas em direito da concorrência no país.
O encontro terminou com trocas frutuosas sobre as perspectivas de cooperação futura entre a ARCC e o Ministério, reafirmando o compromisso do governo da Serra Leoa com a integração regional e com a promoção de práticas comerciais transparentes e leais.