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O Conselho da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) convocou a sua segunda sessão estatutária em Banjul, República da Gâmbia, de 1 a 4 de julho de 2025, para discutir os procedimentos do Conselho e acordar o seu programa de trabalho inicial. Especificamente, as discussões centraram-se no Manual de procedimentos do Conselho da AECC e no programa de trabalho do Conselho para o ano de 2025-2026
A reunião contou com a presença dos membros do Conselho da CEEA e do Secretariado.
O Diretor Executivo do ARCC, Dr. Simeon K. Koffi, em nome do Comissário da CEDEAO para os Assuntos Económicos e Agricultura, sublinhou a importância desta segunda sessão ordinária do Conselho, como plataforma de discussão detalhada sobre as disposições do Manual de Procedimentos do Conselho para a aplicação efectiva das Regras Comunitárias de Concorrência. Sublinhou ainda a necessidade de o Conselho ter um programa de trabalho que se alimente do programa do Secretariado para garantir que a dotação orçamental da Comissão se reflicta com precisão em todas as actividades do Conselho.
Ao dar as boas-vindas a todos os participantes por sua presença, o Diretor-Executivo enfatizou a importância desta sessão para o fortalecimento dos processos institucionais da ERCA. Ele incentivou os Membros a participar ativamente, para enriquecer as discussões. Finalmente, ele elogiou as realizações do Conselho num curto período de tempo, citando as decisões tomadas até agora sobre fusões.
Nas suas observações de boas-vindas, a Presidente do Conselho do CEI, Dra. Juliette TWUMASI-ANOKYE, manifestou o seu sincero apreço pela presença dos membros do Conselho e reafirmou o empenhamento comum do Conselho em fazer avançar a regulamentação da concorrência em toda a região.
A Dra. Twumasi-Anokye sublinhou a importância desta sessão e elogiou os esforços do Secretariado no trabalho do Conselho, em particular, as realizações registadas nos últimos meses, incluindo a adoção de sete (7) decisões relacionadas com fusões.
Incentivou os membros a participarem ativamente na reunião, partilhando abertamente os seus conhecimentos e experiências em matéria de regulamentação da concorrência e sublinhou a necessidade de um compromisso firme em relação ao mandato e às responsabilidades do Conselho, tal como descritas no seu manual de procedimentos, bem como a importância de adotar uma abordagem comum, a fim de garantir práticas justas em todos os Estados-Membros
O Diretor Executivo apresentou à reunião o Programa de Trabalho do Comité Consultivo da Concorrência (CCC), que, juntamente com o orçamento do Conselho, constitui a base para o orçamento global da AECI para a preparação do Quadro de Despesas a Médio Prazo (QDMP) da CEDEAO.
Na sequência dos debates e das recomendações, o Conselho adoptou o seu programa de trabalho para 2025-2026, que será consolidado com o programa de trabalho do Secretariado.