ERCA avalia o estado do direito e da política de concorrência nos Estados Membros da CEDEAO

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO está a iniciar visitas de campo nos 15 Estados Membros da CEDEAO para avaliar o quadro jurídico e institucional para a regulamentação da concorrência na região. Espera-se que a Equipa ERCA se envolva e consulte os intervenientes e peritos críticos nos Estados Membros, incluindo membros do Comité Consultivo da Concorrência da ERCA.

A Equipa ERCA iniciou desde Novembro de 2019 esta missão de avaliação na região, que inclui a realização de uma avaliação abrangente dos quadros de aplicação da concorrência e das instituições/departamentos de concorrência na CEDEAO em geral, a fim de compreender o mandato legal e regulamentar de cada instituição/departamento no que respeita à jurisdição da ERCA e explorar os acordos institucionais para a aplicação regional da legislação anti-cartéis. As visitas de avaliação apresentam a oportunidade de conduzir investigação nos Estados Membros que têm sido mais activos na implementação da lei da concorrência, a fim de identificar áreas de concorrência, complementaridade, lacunas, contradições, ou conflito que afectariam a colaboração entre a ERCA e as Agências Nacionais de Concorrência (ANC), e fazer recomendações para a criação de capacidades nos Estados que ainda não estabeleceram ANC.

Espera-se que as visitas de avaliação conduzam a um quadro jurídico e institucional revisto para a ERCA e a uma legislação de concorrência actualizada que satisfaça as necessidades actuais da região da CEDEAO.