A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) abriu hoje, em Conacri, na República da Guiné, a 13.ª reunião do Comité Consultivo da Concorrência (CCC), que reúne durante três dias os especialistas da concorrência e da defesa dos consumidores dos Estados-Membros da CEDEAO.
A reunião, que decorre de 2 a 4 de novembro de 2026, inscreve-se no mandato do Comité, que se reúne duas vezes por ano para analisar os projetos de políticas, regras, orientações e outros instrumentos, antes da sua apresentação aos órgãos de decisão da ARCC.
Etapa estratégica do processo de integração regional, a 13.ª reunião do CCC baseia-se nos esforços em curso que visam reforçar a cooperação entre os Estados-Membros para uma aplicação efetiva das regras da concorrência e da defesa dos consumidores, promover sinergias regionais na luta contra as práticas anticoncorrenciais, aprofundar a integração económica através da harmonização dos quadros jurídicos e institucionais, reforçar as capacidades institucionais, melhorar os mecanismos de regulação e salvaguardar o bem-estar dos consumidores.
Esta reunião visa igualmente consolidar o papel da ARCC enquanto autoridade reguladora moderna e baseada no conhecimento, promovendo a colaboração, desenvolvendo a especialização técnica e assegurando que os quadros regionais da concorrência e da defesa dos consumidores permaneçam adaptados à evolução das realidades do mercado.
Ao longo dos três dias, os delegados analisarão e validarão um projeto de alteração ao Regulamento C/REG.23/12/21, bem como a Declaração da Conferência Inaugural; debruçar-se-ão sobre o projeto de criação de um centro da OCDE na África Ocidental, discutirão a reforma da política e do direito da concorrência da CEDEAO e analisarão o relatório anual da ARCC. O segundo dia será consagrado aos pontos de situação dos Estados-Membros sobre a aplicação das leis da concorrência e da defesa dos consumidores, antes de a sessão de encerramento adotar o relatório da reunião.
Na abertura dos trabalhos, o Dr. Simeon K. Koffi, Diretor Executivo da ARCC, anunciou o lançamento, pela CEDEAO e pela UEMOA, de seminários de formação no âmbito do Programa de Apoio à Concorrência e à Segurança dos Produtos de Consumo na África Subsariana (PACoSPro), com vista a reforçar as capacidades dos intervenientes da concorrência na região. Expressou os seus sinceros agradecimentos aos membros do CCC pelo seu empenho, bem como às autoridades guineenses pelo acolhimento da reunião.
O Dr. Talime Abe, Presidente do CCC, sublinhou a necessidade de os membros analisarem e se apropriarem da Declaração da Conferência Inaugural, submetida ao Comité para validação.
Intervindo em nome do Ministro do Comércio, Indústria e PME da República da Guiné, o Sr. Bamba Oliano, Secretário-Geral da Indústria e do Comércio, afirmou que «as nossas instituições devem dispor dos meios necessários à aplicação das regras da concorrência». «A partilha de experiências é, por isso, necessária», acrescentou, saudando a abordagem regional da ARCC.
O Comité Consultivo da Concorrência é um órgão técnico essencial, que reúne os especialistas dos Estados-Membros para analisar as questões ligadas à aplicação das regras da concorrência e harmonizar os quadros jurídicos nacionais. Os seus trabalhos alimentam diretamente as decisões dos órgãos diretivos da ARCC e a consolidação de um espaço de mercado único, previsível e transparente para as empresas e os consumidores de toda a Comunidade.
Os trabalhos da 13.ª reunião do CCC terminam a 4 de novembro de 2026.
