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Acra, Gana, 22 de Outubro de 2021: Com a colaboração do Ministério do Comércio e Indústria da República do Gana, a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) organizou a 22 de Outubro de 2021 no Royal Beulah Hotel, East Legon, Accra, Gana, um seminário de advocacia e sensibilização com o objectivo de criar consciência sobre o Quadro Regional de Concorrência da CEDEAO e sobre a existência e funcionamento da ERCA.
Este seminário reuniu peritos do Ministério do Comércio e Indústria, Ministério das Terras, Sociedade Civil, Agência de Promoção das Exportações do Gana, Comissão Nacional de Planeamento, Serviço Nacional de Acreditação do Gana, Câmara das Telecomunicações, Autoridade Estatal de Interesses e Governação, Aliança sem Fronteiras, etc. Os objectivos do seminário eram sensibilizar as partes interessadas da concorrência do Gana sobre a existência do Quadro Regional de Concorrência e ERCA, mas também assegurar a apropriação nacional do quadro de concorrência, bem como a relação institucional entre os organismos regionais e nacionais na área da concorrência. O seminário também esclareceu os participantes sobre as modalidades das futuras intervenções do ERCA.
A cerimónia de abertura foi feita de 3 declarações: a primeira foi feita pelo Dr. Simeon Koffi, Ag. Director Executivo da ERCA, a segunda pelo Representante Residente da CEDEAO no Gana, Amb. Baba Gana Wakil e a última pelo Sr. Michael Opoku, em representação do Honorável Ministro do Comércio e Indústria da República do Gana.
Ao acolher os participantes no seminário, o Dr. Simeon KOFFI, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO e do Comissário para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação de Pessoas expressou a sua profunda gratidão ao Ministério do Comércio e Indústria pela mobilização das partes interessadas do Gana para o seminário e também pelos seus esforços para reforçar a concorrência e a protecção do consumidor. Após recordar os objectivos do seminário, o Dr. Koffi salientou a necessidade de um quadro de concorrência harmonizado na África Ocidental em direcção à AFCFTA através de um diálogo contínuo em que a Comissão da CEDEAO está empenhada. Recordou depois o programa de trabalho do seminário e instou todas as partes interessadas a colaborar na área da concorrência e da protecção do consumidor.
Depois de se apresentar e às suas funções, o Representante Residente da CEDEAO no Gana, Amb. Baba Gana Wakil deu as boas-vindas aos participantes e declarou que o seminário foi oportunamente organizado para permitir às partes interessadas do Gana desenvolver as suas capacidades a nível nacional, regional e internacional, a fim de poder interagir com a AFCFTA. Concluiu então afirmando que a advocacia e a sensibilização são fundamentais para a sensibilização das partes interessadas.
Por sua vez, o representante do Honorável Ministro do Comércio e Indústria da República do Gana, Sr. Michael OPOKU, deu as boas-vindas aos participantes e declarou que a concorrência é um factor agressivo para a indústria da construção. Recordou as recentes fusões e colapsos de empresas nos sectores bancário e de telecomunicações e insistiu na necessidade do Gana ter uma política e uma lei de concorrência. Antes de abrir o seminário, Opoku reforçou a segunda fase das negociações da AFCFTA e apelou ao estabelecimento de um quadro de concorrência adequado no Gana.
Três (3) apresentações seguiram-se à cerimónia de abertura:
A primeira feita pelo Dr. Simeon Koffi sobre o Quadro de Competição da CEDEAO recordou os objectivos do seminário e a necessidade de apropriação, colaboração e cooperação entre as partes interessadas no quadro de competição regional. Ele também demonstrou a ligação directa entre concorrência, negócios e desenvolvimento comercial. Depois de apresentar os 2 Actos Suplementares respectivamente sobre as Regras Comunitárias da Concorrência e a criação do ERCA, as suas atribuições e funções, deu uma visão geral dos projectos e estudos em curso em 2021 ou ainda a serem lançados em 2022.
A segunda apresentação feita pelo representante do CUTS, Sr. Appiah Adomako sobre o regime de concorrência no Gana centrou-se na introdução da concorrência e dos seus benefícios, na promoção das reformas da concorrência no Gana, bem como nas conclusões dos estudos em matéria de concorrência e concluiu que a concorrência aumenta o investimento na inovação, reduz o preço de custo, estabiliza os preços e contribui para a inovação.
A última apresentação feita pelo Sr. Michael Opoku sobre o regime jurídico da concorrência no Gana deu uma visão geral do ambiente da concorrência e destacou o projecto de lei da concorrência. Depois de recordar o quadro regulamentar da concorrência no Gana, principalmente sobre fusões e aquisições, o orador apresentou todas as partes do projecto de lei, da Parte I à Parte X, a sua finalidade, e os seus objectivos.
Após as 3 apresentações, realizou-se uma sessão de interacção que permitiu aos participantes fazer perguntas ou contribuições, após a qual os participantes foram divididos em 3 grupos temáticos que apresentaram algumas recomendações sobre os meios de domesticação e apropriação do Quadro de Competição Regional no Gana, bem como sobre as vias de colaboração e cooperação entre a ERCA e as partes interessadas nacionais do Gana.