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Abuja, Nigéria, 06-08 de Junho de 2022: A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) convocou a Quarta Reunião do Comité Consultivo da Concorrência (CCC) de 6 a 8 de Junho de 2022, no Hotel Nicon Luxury, Abuja, República Federal da Nigéria. O objectivo geral da reunião era o de reforçar as capacidades dos membros do CCC na gestão dos instrumentos de protecção do consumidor e validar o projecto de Directiva da CEDEAO sobre a protecção do consumidor.
A cerimónia de abertura da reunião contou com as observações do Dr. Simeon KOFFI, Director Executivo da ERCA, e do Sr. Babatunde IRUKERA, Vice-Presidente Executivo da Comissão Federal da Concorrência e Protecção do Consumidor.
Na sua declaração, o Dr. Simeon KOFFI, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Jean-Claude Kassi BROU, deu calorosas boas-vindas aos membros e participantes do CCC na Quarta Reunião do CCC. Começou por recordar a reunião ministerial do Comércio de Novembro de 2021 que validou os instrumentos operacionais da ERCA e também reforçou a importância das questões comerciais. Recordou também a reunião que o ERCA está a realizar estudos de mercado em alguns sectores e informou-os de que 5 projectos de relatórios já foram submetidos ao ERCA pelo consultor.
Recordando a importância da monitorização do mercado, o Dr. Koffi indicou que a protecção do consumidor estava no centro das políticas públicas e recordou o mandato do ERCA que inclui a protecção do consumidor. Assim, a CEDEAO propõe directivas sobre a protecção do consumidor que deverão contribuir para regulamentar o aumento dos preços de bens essenciais devido à pandemia de Covid 19 e à guerra entre a Ucrânia e a Rússia, a fim de assegurar a protecção dos interesses económicos e sociais dos consumidores. Desejou então deliberações frutuosas aos participantes.
O Vice-Presidente Executivo da FCCPC, Sr. Babatunde Irukera, em nome da FCCPC, deu as boas-vindas aos participantes à reunião e convidou-os a desfrutar da hospitalidade da Nigéria. Elogiou o ERCA pelo seu envolvimento activo e participação na negociação continental sobre o quadro de competição da AFCFTA. Recordando que a concorrência é vital para a protecção do consumidor, Irukera sublinhou o facto de que o trabalho do CCC é desta vez vital para que as políticas de concorrência apoiem o organismo regional.
Observou que os fóruns continentais permitirão a protecção do mercado e a expansão dos negócios em todo o continente e, por conseguinte, elogiou a ERCA por liderar corajosamente a iniciativa regional. O orador renovou a sua disponibilidade para continuar a apoiar a ERCA como um organismo regional mais empenhado e robusto, antes de abrir a Quarta Reunião do CCC.
Após a apresentação dos objectivos da reunião, os participantes iniciaram as apresentações a fim de reforçar as capacidades dos membros do CCC na área da protecção dos consumidores, uma vez que tal está dentro do mandato do ERCA de reforçar as capacidades dos peritos dos Estados-Membros na mesma área. As apresentações foram feitas pelos representantes da Nigéria, Gâmbia, Senegal, Togo e Guiné Bissau, seguidas de comentários, perguntas e recomendações.
Os participantes procederam ainda à revisão do projecto de Directiva da CEDEAO sobre a protecção dos consumidores, que uma vez validada deverá ser submetida para aprovação na próxima reunião dos Ministros do Comércio e Indústria da CEDEAO.
Além disso, a fim de actualizar os membros do CCC sobre as actividades do ERCA, estes últimos irão informá-los sobre o acordo de cooperação CEDEAO-UEMOA, as negociações do Protocolo AFCFTA sobre concorrência, o estado de implementação das regras comunitárias de concorrência da CEDEAO desde Outubro de 2021 e concluir com recomendações apropriadas.
