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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) organizou a quinta Reunião do Comité Consultivo da Concorrência (CCC) de 2 a 4 de Novembro de 2022, no Hotel Ivotel em Abidjan, Costa do Marfim.
O principal objectivo da Reunião era examinar e validar o projecto de Memorando sobre a Directiva da CEDEAO relativa à Protecção dos Consumidores. A Reunião também considerou a apresentação pelo Dr. Simeon KOFFI, Director Executivo da ERCA, sobre a Política de Concorrência da Área de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) e um relatório sobre o estudo de pesquisa de mercado nos sectores da Agricultura e Alimentação, Transportes, e Farmacêutico.
A cerimónia de abertura foi marcada por declarações do Dr. Simeon KOFFI, Director Executivo da ERCA, da Sra. Boladale ADEYINKA, Presidente do CCC, e do Sr. Souleymane DIARRASSOUBA, Ministro do Comércio, Indústria e Promoção das PMEs da República da Costa do Marfim. Na sua declaração de abertura, o Ministro manifestou a sua satisfação com as acções empreendidas pelo ERCA para se dotar de todos os textos legais que lhe permitam estar operacional e assegurar o acompanhamento do fair play da concorrência no mercado regional. Referiu-se às medidas tomadas a nível nacional em termos de promoção de um mercado competitivo e equitativo em conformidade com os requisitos das disposições regionais e continentais ao abrigo do Acordo AfCFTA. O Ministro manifestou a disponibilidade do Governo da Costa do Marfim e do seu ministério para apoiar a dinâmica positiva observada a nível regional, especialmente no actual contexto global de inflação que torna o apoio aos direitos e interesses dos consumidores uma questão existencial e vital.
A 5ª Reunião do CCC validou o projecto de Memorando sobre a Directiva da CEDEAO relativa à Protecção do Consumidor antes da Reunião dos Ministros do Comércio da CEDEAO, que analisará o referido projecto de directiva antes da sua apresentação aos órgãos de decisão da CEDEAO para adopção.
Além disso, para uma implementação eficaz e eficiente de todos os textos jurídicos adoptados desde 2021, a 5ª Reunião do CCC recomendou que fossem tomadas medidas adequadas para reforçar as capacidades de recursos humanos da ERCA, a fim de a tornar mais operacional.
No final das deliberações, Massandjé TOURE-LITSE, Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura, manifestou a sua satisfação com a qualidade dos documentos produzidos e validados pelo CCC e assegurou que irá acompanhar a implementação das recomendações da reunião. Agradeceu às autoridades da Costa do Marfim por todas as facilidades disponibilizadas ao ERCA que permitiram o bom funcionamento da reunião antes de declarar encerrada a 5ª reunião do CCC do ERCA.
