O Comité Consultivo da Concorrência da ERCA reuniu-se em Abuja para analisar o projeto de Acordo de Cooperação entre a CEDEAO e os organismos responsáveis pela concorrência nos Estados-Membros e para analisar e validar os Termos de Referência do Estudo de Mercado sobre os Mercados Digitais.

O Comité Consultivo da Concorrência da CEDEAO (CCC) realizou a sua^8ª reunião para rever o projeto de Acordo de Cooperação entre os organismos da CEDEAO responsáveis pela concorrência nos Estados-Membros e para rever e validar os Termos de Referência (ToRs) do Estudo de Mercado sobre Mercados Digitais, de 6 a 8 de fevereiro de 2024, em Abuja, República Federal da Nigéria.

A reunião reuniu os membros do CCC e o pessoal da ERCA para rever e validar o projeto de Acordo de Cooperação/Subvenção para a recolha de informações e administração do Sistema de Informação sobre a Concorrência da CEDEAO (ECIS), rever e validar os Termos de Referência do estudo de mercado sobre os mercados digitais, bem como eleger uma nova Mesa para o Comité Consultivo da Concorrência, sendo o início do mandato e a reunião inaugural do novo Comité.

A Comissária para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Massandjé TOURE-LITSE, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência o Dr. Omar Alieu TOURAY, felicitou os membros do CCC pela nomeação pelos seus respectivos Estados como membros do Comité Consultivo da Concorrência (CCC) do CEEA e agradeceu aos membros do Comité anterior pela excelente colaboração entre o CEEA e o CCC durante os últimos quatro anos. Salientou que esta 8.^ª reunião estatutária do CCC se reveste de particular significado porque, para além de examinar documentos importantes relativos à cooperação no domínio da concorrência e da defesa do consumidor, marca o início do mandato de quatro anos deste CCC, após o termo do mandato do primeiro CCC, que decorreu de 2019 a 2023. O Comissário encorajou ainda os Estados-Membros a reforçarem o quadro legislativo e institucional para a concorrência regional e a proteção dos consumidores, a melhorarem o conhecimento dos mercados regionais, a conduzirem investigações sobre alegadas práticas comerciais criminosas e a prevenirem práticas comerciais que possam distorcer a concorrência.

O Ag. Vice-Presidente Executivo da Comissão Federal de Concorrência e Proteção do Consumidor (FCCPC), Dr. Adamu Ahmed ABDULLAHI, também deu as boas-vindas aos membros da^8ª Reunião do CCC e agradeceu a sua presença. Ele salientou que esta reunião tem uma importância significativa, pois marca um momento crucial nos nossos esforços de colaboração para fomentar a concorrência leal e promover o desenvolvimento económico na região da CEDEAO. Encorajou os membros do CCC a empenharem-se em discussões vibrantes e a tomarem decisões destinadas a fazer avançar os nossos objectivos comuns.

O Sr. Simon Omo EZOMO, Chefe do Departamento de Funções Especiais, proferiu o discurso de abertura em nome do Ministro da Indústria, Comércio e Investimento, dando as boas-vindas aos membros do CCC a Abuja e expressou a vontade do Governo da República Federal da Nigéria de trabalhar em harmonia com os outros Estados Membros da sub-região para apoiar a concorrência e a integração regional.

Após as deliberações do CCC, o projeto de Acordo de Cooperação entre a ERCA e os Estados Membros para a recolha e administração do Sistema de Informação sobre a Concorrência da CEDEAO foi revisto e validado e será processado para assinatura por ambas as partes. O Comité também concordou com o lançamento de um estudo abrangente sobre os mercados digitais em toda a região e serão tomadas as medidas necessárias para garantir uma participação inclusiva de todas as partes interessadas relevantes em cada Estado membro.