Consultor da CEDEAO sobre a política de concorrência do protocolo ACLA (M/F)

Descrição da missão

OBJECTIVOS DA MISSÃO
Os principais objectivos desta missão são os seguintes
a) Rever os quadros jurídicos da CEDEAO em matéria de concorrência, a fim de os alinhar com o protocolo CAFTA sobre a política de concorrência;
b) No âmbito da colaboração entre a AECR e a entidade da região da ALCA competente para tratar das questões de concorrência, prestar aconselhamento especializado e orientação para reforçar esta colaboração;
c) Reforçar a capacidade do CEA, da Comissão da CEDEAO e dos Estados-Membros para cumprirem e aplicarem as regras de concorrência; e
d) Assegurar que a ERCA possa cumprir o seu mandato em conformidade com a sua legislação de habilitação.

TAREFAS E RESPONSABILIDADES DO CONSULTOR

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