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CONVITE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
De : 11/03/2024 a 21/03/2024
Cliente : Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)
Tipo : Manifestação de Interesse (EOI)
TÍTULO: Recrutamento de um consultor para servir como ponto focal para pesquisa de mercado em mercados digitais
N.º de referência ECW/ARCC-/ADM/003/04/03/24)
A ARCC pretende avançar com o recrutamento de um consultor para servir de ponto focal para a pesquisa de mercado em mercados digitais
Contexto geral
Como parte da implementação das regras de concorrência da CEDEAO, a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) é responsável, conforme estipulado no Ato Complementar A/SA.2/12/08, por:
– Fiscalizar as atividades comerciais no mercado comum, a fim de detetar práticas suscetíveis de distorcer o bom funcionamento do mercado ou de prejudicar os interesses económicos dos consumidores;
– Realizar inquéritos e inquéritos relativos ao exercício de atividades comerciais no mercado comum, com vista a determinar se uma entidade comercial adota um comportamento comercial contrário às regras comunitárias da concorrência;
– Realizar estudos e publicar relatórios e informações sobre questões relacionadas com as quotas de mercado das empresas, a procura de bens e serviços e a evolução dos preços, no contexto da aplicação das regras comunitárias da concorrência;
A realização eficaz destas atividades exige informações coerentes e fiáveis para controlar o livre jogo da concorrência, avaliar o impacto das práticas anticoncorrenciais no mercado regional e no bem-estar dos consumidores.
O rápido ritmo de mudança nos mercados digitais globalmente requer um exame crítico do impacto na concorrência, especialmente em nosso mercado regional. É, portanto, necessário realizar estudos de mercado nos mercados digitais para uma monitorização eficaz da concorrência na região da CEDEAO.
Objetivos
O objetivo deste trabalho é realizar um estudo de mercado sobre os mercados digitais, trabalhando em estreita colaboração com a ARCC para coordenar todas as atividades relacionadas com o estudo, incluindo o planeamento, a comunicação e a orientação às partes interessadas nacionais; – Contribuir para o desenvolvimento de uma metodologia detalhada, incluindo um quadro de recolha de dados, técnicas analíticas e um plano de relatórios; estabelecer contactos com as partes interessadas, incluindo peritos nacionais e autoridades nacionais da concorrência; – Assegurar o cumprimento da metodologia e prazos acordados; – acompanhar os progressos e identificar quaisquer problemas ou riscos que possam ter impacto no estudo; – Facilitar a comunicação e colaboração entre os membros da equipa e preparar o relatório de síntese regional.
Competências
A responsabilidade do ponto focal é assegurar que os objetivos e o âmbito do estudo são atingidos, incluindo as áreas ou tópicos específicos a abranger, as metas e quaisquer limitações ou constrangimentos.
Em especial, o ponto focal deve:
- trabalhar em estreita colaboração com a ARCC para coordenar todas as atividades relacionadas com o estudo, incluindo o planeamento, a comunicação e a orientação para as partes interessadas nacionais;
- auxiliar no desenvolvimento de uma metodologia detalhada, incluindo modelos de coleta de dados, técnicas analíticas, planos de relatórios e cronogramas;
- estabelecer contactos com as partes interessadas, incluindo peritos nacionais, e as autoridades nacionais da concorrência;
- assegurar o cumprimento da metodologia e dos prazos acordados;
- acompanhar os progressos e identificar questões ou riscos que possam ter impacto no estudo;
- Facilite a comunicação e a colaboração entre os membros da equipa.
Resultados/Relatórios
- Questionário de coleta de dados;
- Metodologia;
- Visão geral dos relatórios;
- Atualizações para as partes interessadas;
- Relatório de Síntese Regional.
Duração
A duração da missão do Ponto Focal abrange a duração do estudo, desde a reunião preparatória até à validação do relatório de síntese regional final.
Perfil do Consultor
O consultor deve possuir as seguintes qualificações e experiência:
- Uma pós-graduação em economia, direito, políticas públicas ou áreas afins.
- É necessário um mínimo de cinco (5) anos de experiência em matéria de política de concorrência, defesa do consumidor e reforma regulamentar.
- Experiência na realização de pesquisas de mercado.
- Conhecimento das melhores práticas internacionais e das disposições da CEDEAO em matéria de concorrência e proteção dos consumidores, incluindo experiência de trabalho com as autoridades nacionais da concorrência.
- Excelentes habilidades analíticas e de redação de relatórios, bem como fortes habilidades de comunicação.
Submissão de propostas:
Os candidatos interessados devem apresentar uma proposta que inclua:
- Um CV pormenorizado e as qualificações relevantes da pessoa de contacto.
- Uma carta de apresentação descrevendo o interesse do candidato no trabalho.
Prazo de Submissão
O prazo para submissão de propostas é 21 de março de 2024.
As manifestações de interesse (1 original e 3 cópias) podem ser entregues em envelopes selados e claramente marcados ” Recrutamento de um Ponto Focal para Pesquisa de Mercado em Mercados Digitais. “Não abrir, exceto na presença da Comissão de Avaliação” no endereço abaixo até 21 de março de 2024 às 11:00 (GMT), hora da Gâmbia.
A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) cujo endereço é em Bertil Harding, KSMD, Bijilo, Gâmbia P.O Box 4470 Tel: +220 2330006 / 3486966.
Tenha em atenção que as submissões eletrónicas também são aceites e devem ser dirigidas a: knkuako@ecowas.int / itambajang@ecowas.int/ggoorebi@ecowas.int
Esta manifestação de interesse também é publicada nos sites da ARCC e da CEDEAO info@ARCC-arcc.org e http://www.ecowas.int/doing-business-in-ecowas/ecowasprocurement
Diretor Executivo da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)