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O Comité Consultivo da Concorrência da CEDEAO (CCC) realizou a sua 10ª reunião para debater os projectos de documentos estratégicos relativos ao Acordo de Cooperação sobre as regras de concorrência e de proteção dos consumidores no seio da CEDEAO, às regras de habilitação sobre a partilha das taxas de registo das fusões e aquisições, ao estudo de mercado e aos indicadores de desempenho para o controlo da concorrência, de 26 a 29 de março de 2025, na Cidade da Praia, República de Cabo Verde.
A reunião reuniu os membros do CCC e o pessoal do ARCC para discutir e validar os projectos de documentos estratégicos relativos ao Acordo de Cooperação com os Estados Membros sobre a implementação das regras de concorrência e de proteção dos consumidores na CEDEAO, as regras de habilitação sobre a partilha das taxas de registo de Fusões e Aquisições, as diretrizes sobre Fusões e Aquisições, a nota concetual sobre o estudo de mercado na indústria do cimento e os indicadores de desempenho para monitorizar a concorrência, a preparação e o relatório sobre a subvenção financeira aos Estados Membros.
O Diretor Executivo do CEA, Dr. Simeon K. Koffi, em nome da direção da Comissão da CEDEAO, saudou calorosa e fraternalmente os membros pela sua presença e participação na 10ª reunião estatutária do CCC.
Manifestou o seu agradecimento e apreço ao Ministro das Finanças da República de Cabo Verde, representado pelo Sr. Alcindo Mota, Secretário de Estado das Finanças, por ter presidido à cerimónia de abertura, e ao Governo de Cabo Verde pelos esforços envidados na criação de um quadro regulamentar e de uma autoridade responsável pela aplicação do direito da concorrência, que se encontram entre os mais viáveis da nossa região.
O Diretor Executivo sublinhou que a 10ª reunião estatutária do CCC constitui um ponto de viragem importante na ação colectiva dos Estados Membros para a promoção da concorrência na nossa região, uma vez que surge na sequência da celebração do 50º aniversário da CEDEAO, em que a Comissão registou um marco adicional no impulso da integração regional através da criação e operacionalização da ARCC.
O Comissário elogiou a cooperação dos Estados-Membros, incluindo as partes interessadas, como os intervenientes estatais, os ministérios, as autoridades responsáveis pela concorrência, as empresas e as suas associações e a sociedade civil, cuja contribuição é crucial para a consecução dos objectivos fundamentais das autoridades responsáveis pela concorrência, que são a eficiência do mercado e o bem-estar dos consumidores.
Por outro lado, o Presidente do CCC, Dr. Talim Abe, saudou calorosamente os participantes por ocasião da 10ª reunião do CCC da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) na hospitaleira cidade da Praia, Cabo Verde.
Agradeceu ao Secretário de Estado das Finanças por ter presidido a esta cerimónia de abertura, apesar da sua agenda muito preenchida. Agradeceu igualmente à ERCA por ter organizado esta 10ª reunião do CCC, a primeira sessão do ano 2025 e aos Estados Membros por terem honrado o convite com a sua presença e pela sua vontade de participar nos trabalhos desta sessão.
O Presidente agradeceu finalmente ao Governo da República de Cabo Verde e à Comissão da CEDEAO por todas as facilidades disponibilizadas para o sucesso desta importante reunião na Praia.
O representante residente da CEDEAO em Cabo Verde, representado pela Sra. Kelly Lopes, conselheira política em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência Dr. Omar Alieu Touray, deu as boas-vindas aos participantes da 10ª Reunião do CCC.
Ela reiterou o objetivo e os princípios básicos do direito da concorrência e os seus muitos benefícios para o mercado comunitário. Salientou ainda que esta reunião se reveste de particular importância no contexto atual, marcado por desafios colocados por sectores estratégicos fundamentais como a indústria, os transportes, as telecomunicações, juntamente com os mercados digitais e as práticas anti-concorrenciais, que exigem uma cooperação reforçada e uma sinergia de ação a níveis mais elevados.
A Comissária implorou aos delegados que apresentem propostas que contribuam para reforçar a competitividade dos mercados comunitários, assegurando a aplicação efectiva da regulamentação comunitária, com vista a proteger os interesses dos consumidores, bem como a criar um ambiente empresarial regional mais transparente e equitativo, favorável ao desenvolvimento económico sustentável.
O Secretário de Estado das Finanças, Sr. Alcindo Mota, em representação do Ministro das Finanças de Cabo Verde, deu as boas-vindas aos membros do CCC à cidade da Praia e manifestou o empenhamento do Governo de Cabo Verde em continuar a reforçar a cooperação regional.
Salientou que esta reunião simboliza o nosso compromisso coletivo de reforçar a cooperação regional e de promover práticas de concorrência justas e equitativas em toda a África Ocidental e o papel central que a ERCA desempenha nesta cooperação, reforçando o desempenho das autoridades nacionais e aumentando a eficácia das leis nacionais de concorrência.
O Secretário de Estado declarou aberta a reunião, reiterando a importância de uma concorrência saudável, que constitui um pilar fundamental para o desenvolvimento económico sustentável, não só nos países da nossa região, mas também a nível continental, uma vez que estimula a inovação, melhora a eficiência e assegura que os benefícios do crescimento sejam distribuídos pelos nossos cidadãos.