Objeto da notificação:
A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (“ERCA”) recebeu uma notificação relativa à proposta de aquisição, pela Mobile Telephone Networks (Netherlands) B.V. (“MTN”), a Adquirente, da IHS Holding Limited (“IHS”), a Visada.
A operação está sujeita à autorização prévia da ERCA, nos termos do artigo 2.º(1)(a) do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo às regras e procedimentos que regem as fusões e aquisições no espaço da CEDEAO, bem como do Regulamento de Execução PC/REX.1/01/24 relativo aos limiares de notificação. Uma vez que a operação envolve empresas que operam em mais de um Estado-Membro da CEDEAO, foi submetida à ERCA uma notificação a nível comunitário.
A proposta de operação consiste na aquisição, pela MTN, das restantes ações da IHS, na qual a MTN detém atualmente uma participação minoritária, passando a MTN a deter o controlo exclusivo da IHS.
Partes na operação
- Mobile Telephone Networks (Netherlands) B.V. (“MTN” ou a “Adquirente”) é uma sociedade holding de investimento, em última instância controlada pela MTN Group Limited, um grupo internacional que atua nos setores das telecomunicações e das soluções digitais. Através das suas subsidiárias operacionais, a MTN presta, entre outros serviços, serviços de voz e dados móveis, serviços de conectividade, soluções financeiras móveis e serviços de infraestrutura digital. No Mercado Comum da CEDEAO, o Grupo MTN opera em vários Estados-Membros, incluindo Benim, Gana, Costa do Marfim, Libéria e Nigéria.
- IHS Holding Limited (“IHS” ou a “Visada”) é uma empresa especializada na propriedade, exploração e desenvolvimento de infraestruturas passivas de telecomunicações, incluindo torres de telecomunicações utilizadas por operadoras de redes móveis e fornecedores de serviços de Internet. A IHS tem sede no Reino Unido e opera infraestruturas de telecomunicações partilhadas em vários mercados, incluindo a Costa do Marfim e a Nigéria.
Natureza e âmbito da operação
Após a conclusão da operação, a MTN passará a deter o controlo exclusivo da IHS Holding Limited.
A MTN, através das suas subsidiárias, atua principalmente na prestação de serviços de telecomunicações, conectividade digital e soluções financeiras móveis em vários Estados-Membros da CEDEAO, enquanto a IHS é especializada na prestação de infraestruturas passivas de telecomunicações, incluindo torres de telecomunicações partilhadas utilizadas por operadoras de redes móveis e fornecedores de serviços de Internet na Costa do Marfim e na Nigéria.
Resultados esperados da operação
Segundo as partes notificantes, a proposta de aquisição destina-se a facilitar a integração da IHS no Grupo MTN e a reforçar a coordenação das operações de rede de telecomunicações e das atividades de infraestrutura passiva.
As partes consideram que a operação não deverá resultar num impedimento, restrição ou redução substancial da concorrência no Mercado Comum da CEDEAO, nem afetar de outro modo as condições de concorrência ou o interesse público.
A ERCA avaliará a proposta de operação em conformidade com as regras e procedimentos de concorrência aplicáveis da CEDEAO.
Direitos de terceiros
Nos termos do artigo 44.º(2)(a)(iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ERCA, os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação do presente aviso.
Os comentários devem ser acompanhados dos documentos comprovativos pertinentes e enviados sob confidencialidade para:
Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA)
Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia
Caixa Postal 4470
Ou por correio eletrónico para: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org
