Formação dos Membros do Conselho da ARCC sobre os Instrumentos Jurídicos da CEDEAO

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARRC) organizou, de 24 a 26 de fevereiro de 2024, na sua sede em Banjul, na Gâmbia, uma sessão de formação destinada aos membros do seu Conselho e aos Juízes do Tribunal de Justiça da Comunidade, sendo estes dois órgãos responsáveis pela tomada de decisões em matéria de aplicação das regras de concorrência da CEDEAO.

A reunião contou com a participação dos honoráveis Juízes Ricardo Claudio Monteiro Gonçalves e Mohamed Sengu Koroma, respetivamente Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade (CCJ), dos Membros do Conselho da ARCC e de membros do pessoal da CCJ e da ARCC.

A sessão permitiu apresentar: (i) as instituições e agências especializadas da CEDEAO, os diferentes instrumentos jurídicos da CEDEAO e o funcionamento da Comissão; (ii) o mandato, composição, atribuições e procedimentos da CCJ; (iii) as principais decisões, políticas, programas e instrumentos da Agenda de Integração Regional; e (iv) as regras e procedimentos relativos à aplicação do quadro comunitário da concorrência. Foi uma oportunidade para partilhar conhecimentos e boas práticas na aplicação das regras de concorrência, em ligação com os regimes existentes no mundo e em África, para facilitar a aplicação efetiva dos instrumentos jurídicos sobre concorrência da ARCC.

No final da sessão, os distintos participantes fizeram uma visita de cortesia ao Ministro do Comércio, da Indústria, da Integração Regional e do Emprego, assim como ao Ministro da Justiça da República da Gâmbia. Esta visita foi uma oportunidade para discutir questões relacionadas com a cooperação entre as instituições da CEDEAO e os Estados membros, em particular a apropriação nacional das regras comunitárias e a aplicação das decisões da ARCC e do Tribunal nos Estados membros.