English 
Français 
Português 
ACRA, GANA — 12 de junho de 2026 — A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA), representada pelo seu Diretor Executivo, Dr. Simeon KOFFI, participou em duas reuniões estatutárias consecutivas da CEDEAO sobre Comércio, Indústria, Concorrência e Proteção do Consumidor, realizadas em Acra, Gana: a Reunião dos Altos Funcionários do Comércio (STO), de 8 a 10 de junho de 2026, e a 5.ª Reunião dos Ministros do Comércio da CEDEAO (ECOMOTI 5), realizada a 11 e 12 de junho de 2026.
Durante a reunião do STO, o histórico Regulamento da ERCA sobre Proteção Transfronteiriça do Consumidor foi analisado, aprovado e formalmente recomendado à ECOMOTI 5 para validação. Apresentado pelo Dr. Simeon KOFFI, o Regulamento foi amplamente elogiado pelo seu quadro abrangente, que garante os direitos dos consumidores em todos os Estados-Membros da CEDEAO, ao mesmo tempo que define claramente as responsabilidades das empresas para com os consumidores. Os delegados sublinharam que o Regulamento responde diretamente às realidades da crescente digitalização e da rápida expansão das atividades comerciais no ciberespaço, assegurando que os consumidores sejam protegidos em todos os canais de comércio, sejam eles físicos ou digitais.
Durante a sua apresentação, o Diretor Executivo da ERCA, Dr. Siméon K. KOFFI, sublinhou que a proteção do consumidor representa o segundo pilar do mandato da ERCA. Salientou igualmente a necessidade de quadros regulamentares mais sólidos para enfrentar os riscos emergentes que poderão comprometer todo o potencial do comércio transfronteiriço na África Ocidental.
O Regulamento recebeu o apoio inabalável do Comité Consultivo da Concorrência (CCC), representado pela sua Presidente, Dr. Talime ABE, Diretor-Geral do Comércio Externo da República Togolesa, e pelo Sr. Basiru Njie, Secretário Executivo da Comissão Gambiana da Concorrência e Proteção do Consumidor. A sua aprovação reforçou o compromisso coletivo dos Estados-Membros com uma agenda unificada de proteção do consumidor. O STO manifestou o seu pleno apoio à validação do Regulamento, sublinhando a sua importância crucial para a agenda de integração da CEDEAO e o fortalecimento dos quadros de proteção do consumidor em toda a região.
Na sequência deste marco, o Regulamento foi submetido aos Honoráveis Ministros durante a ECOMOTI 5, onde recebeu pleno apoio e validação. Os Ministros elogiaram o instrumento como uma legislação oportuna e bem-vinda, observando que oferece recursos abrangentes aos consumidores em casos de prejuízo ou perda, reforça as obrigações das empresas para com os consumidores e aumenta a na economia digital em evolução.
