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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC), através do Programa de Apoio à Concorrência e à Segurança dos Produtos de Consumo na África Subsariana – vertente África Ocidental (UEMOA/CEDEAO) (PACoSPro), financiado pela União Europeia, reafirmou o seu compromisso comum em prol do reforço da política de concorrência e da proteção dos consumidores na África Ocidental, durante o seminário nacional sobre direito e política da concorrência que se realiza em Banjul, na Gâmbia, de 15 a 17 de junho de 2026
Esta parceria renovada surge num momento crucial, numa altura em que os mercados da África Ocidental enfrentam pressões crescentes decorrentes da rápida digitalização, da expansão do comércio transfronteiriço e do surgimento de práticas anticoncorrenciais complexas que ultrapassam as fronteiras nacionais. Ao longo do seminário de três dias, a ERCA, a PACOSPRO e o Governo da Gâmbia sublinharam que nenhuma instituição, por si só, pode enfrentar estes desafios isoladamente e que as soluções duradouras exigem a convergência de atores públicos, regionais e internacionais em torno de uma agenda comum.
O Diretor Executivo da ERCA, Dr. Simeon KOFFI, salientou, durante a cerimónia de abertura, o papel indispensável da cooperação entre as várias partes interessadas para enfrentar os desafios estruturais e emergentes em matéria de concorrência com que a região se depara.
Acrescentou ainda que os meios de comunicação social, as administrações públicas, as organizações internacionais, as organizações regionais e todas as partes interessadas devem trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios em matéria de concorrência com que a região se depara, salientando que só através de uma abordagem coordenada, inclusiva e voltada para o futuro é que se poderão verdadeiramente construir os mercados resilientes, justos e integrados que os cidadãos da África Ocidental merecem.
«Através da ERCA, continuaremos a reforçar a cooperação com as autoridades nacionais de concorrência, a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), outras comunidades económicas regionais, o Fórum Africano da Concorrência e os nossos parceiros internacionais», acrescentou.
Falando em nome da PACOSPRO, a Sra. Mariana Tavares recordou que a PACOSPRO é o Programa de Defesa do Consumidor e da Concorrência concebido para apoiar as instituições regionais e nacionais na África Ocidental através de três objetivos principais. O primeiro, «Reforço dos Quadros Regulamentares», presta assistência às autoridades regionais e nacionais de concorrência — tais como a ERCA e a Comissão de Concorrência e Proteção do Consumidor da Gâmbia (GCCPC) em países vizinhos — na formulação e harmonização de políticas robustas de concorrência e proteção do consumidor.
Ao inaugurar oficialmente o seminário em nome do Exmo. Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego, Exmo. Mod K. Ceesay, a Sra. Mariama Fofana, Secretária Permanente Adjunta, reafirmou o compromisso inabalável da Gâmbia com mercados justos, o bem-estar dos consumidores e a harmonização regulamentar regional, estabelecendo um tom político firme para os trabalhos.
Ao inaugurar oficialmente o seminário em nome do Exmo. Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional e Emprego, Mod K. Ceesay, a Sra. Mariama Fofana, Secretária Permanente Adjunta, reafirmou o compromisso inabalável da Gâmbia com mercados justos, o bem-estar dos consumidores e a harmonização regulatória regional, estabelecendo um tom político forte para os trabalhos.
«A concorrência é a pedra angular de toda a economia bem-sucedida e resiliente. Mercados que funcionam bem e são competitivos estimulam a inovação, melhoram a produtividade, atraem investimento, aumentam as opções dos consumidores e contribuem significativamente para o desenvolvimento económico. A criação de um ambiente propício que promova a concorrência leal, salvaguarde os direitos dos consumidores e apoie o desenvolvimento do setor privado continua a ser uma prioridade nacional fundamental. O Governo da Gâmbia valoriza muito a liderança da ERCA e incentiva esforços contínuos no sentido da harmonização das políticas de concorrência para facilitar uma maior segurança regulatória e reforçar o comércio transfronteiriço», acrescentou.
A convergência entre o mandato regulatório da ERCA, a missão de reforço de capacidades da PACOSPRO e a Comissão de Concorrência e Proteção do Consumidor da Gâmbia (GCCPC) marca um avanço significativo para a região da CEDEAO. Em conjunto, estas instituições e programas estão a preparar a África Ocidental para enfrentar as realidades da economia digital, atrair investidores locais e estrangeiros através de mecanismos de aplicação da lei previsíveis e garantir que os consumidores beneficiem de todas as vantagens da integração económica regional. Esta colaboração também sinaliza aos parceiros de desenvolvimento que a região da CEDEAO, através da ERCA, está firmemente empenhada em alinhar-se com as melhores práticas internacionais em matéria de direito da concorrência e bem-estar do consumidor.
