NOTIFICAÇÃO: AQUISIÇÃO DO NCBA GROUP PLC PELO NEDBANK GROUP LIMITED

Objeto da notificação

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação sobre o projeto de aquisição da NCBA Group PLC (« NCBA » ou a alvo) pelo Nedbank Group Limited (« Nedbank » ou o Adquirente).

Esta operação está sujeita à autorização prévia da ARCC, em conformidade com o artigo 2(1)(a) do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo aos procedimentos aplicáveis às concentrações no espaço da CEDEAO, bem como do Regulamento de Execução PC/REX.1/01/24 relativo aos limiares de notificação. Dado que a operação envolve empresas que exercem atividades em várias jurisdições, é necessária uma notificação comunitária.

A operação proposta consiste na aquisição, pelo Nedbank Group Limited, de uma participação maioritária de até 66% do capital social emitido da NCBA Group PLC, conferindo assim à Adquirente o controlo maioritário da sociedade Alvo.

Partes da Operação

• O Nedbank Group Limited (“Nedbank” ou o “Adquirente”) é uma empresa pública de serviços bancários e financeiros constituída na República da África do Sul e cotada na Bolsa de Valores de Joanesburgo e na Bolsa de Valores da Namíbia. A sua sede social em Sandton, Gauteng, África do Sul. O Nedbank exerce atividades de banca comercial, banca de investimento, financiamento corporativo e serviços financeiros transfronteiriços. No âmbito do Mercado Comum da CEDEAO, as suas atividades consistem principalmente na prestação de financiamento comercial e empréstimos transfronteiriços a empresas localizadas principalmente no Benim, Costa do Marfim, Gana, Guiné, Nigéria e Senegal, sem presença física ou estabelecimento estável na região.
• O NCBA Group PLC (“NCBA” ou o “Alvo”) é uma holding bancária e financeira queniana cotada na Bolsa de Valores de Nairobi (NSE), com sede social em Nairobi, no Quénia. No âmbito do Mercado Comum da CEDEAO, a NCBA detém indiretamente a Loop DFS Ghana Limited (“Loop Ghana”), uma empresa fintech constituída no Gana e licenciada pelo Banco do Gana para prestar serviços de pagamento e tecnologia financeira. A Loop Ghana fornece soluções digitais de intermediação financeira, incluindo sistemas de pagamento e serviços de processamento relacionados, a clientes e comerciantes no Gana.

Natureza e Âmbito da Operação

Após a operação, o Nedbank deterá uma participação maioritária no NCBA Group PLC.

O Nedbank opera principalmente em serviços de financiamento transfronteiriço e de empréstimo comercial para empresas localizadas em determinados Estados membros da CEDEAO, enquanto a presença do NCBA na região se dá principalmente através da Loop Ghana, que opera em serviços de pagamento digital e tecnologia financeira no Gana.

Resultados Esperados da Operação

Do ponto de vista das partes, esta aquisição permitirá ao Nedbank reforçar a sua presença no sector dos serviços financeiros africano, nomeadamente através de desenvolvimento das suas actividades de financiamento e de serviços financeiros transfronteiriços.

A operação permitirá também ao Nedbank beneficiar das capacidades tecnológicas e digitais do NCBA, especialmente nas áreas de serviços financeiros digitais e soluções de pagamento inovadoras.

De acordo com as partes, não se prevê que a operação tenha um efeito adverso significativo na concorrência na região da CEDEAO ou que conduza a uma alteração substancial da estrutura competitiva do mercado comunitário.

Direitos de Terceiros

De acordo com o Artigo 44(2)(a)(iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, os terceiros interessados ​​poderão apresentar os seus comentários no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação do presente aviso.

Os comentários deverão ser acompanhados dos documentos comprovativos relevantes e enviados em envelope fechado com a menção “Confidencial” para:

Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)

Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia

Caixa Postal 4470

Ou enviados por e-mail para: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org