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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) organizou uma reunião de um Grupo de Trabalho para a revisão do Projecto de Directiva da CEDEAO sobre Protecção do Consumidor de 21 a 25 de Março de 2022, no Beulah Royal Hotel, East Legon, República do Gana.
A reunião reuniu dois (2) funcionários do ERCA e quatro (4) delegados do Comité Consultivo da Concorrência (CCC) do ERCA, dois (2) de países anglófonos (Nigéria e Gâmbia), e dois (2) de países francófonos (Senegal e Burkina Faso), que são também peritos em protecção do consumidor para trabalharem com o ERCA no sentido de conduzir uma revisão minuciosa do projecto de directiva de protecção do consumidor antes de ser submetido aos Ministros da Indústria e Comércio da CEDEAO. No entanto, o delegado do Burkina Faso que deveria fazer parte do grupo de trabalho foi dispensado por algumas razões logísticas. A reunião do grupo de trabalho constituiu uma oportunidade para os peritos reverem o projecto de directiva sobre protecção do consumidor e proporem as alterações e recomendações necessárias.
Durante a cerimónia de abertura, a Ag. Director Executivo da ERCA, o Dr. Simeon KOFFI agradeceu aos membros do Grupo de Trabalho por terem assistido à reunião em cima da hora. Manifestou o seu apreço aos delegados por apresentarem os seus comentários ao ERCA sobre o projecto de directiva e convidou-os a exprimirem os seus comentários que anteriormente tinham enviado sobre o projecto de directiva.
Antes de abrir a reunião, a Presidente do CCC, a Sra. Boladale ADEYINKA deu as boas-vindas aos membros do grupo de trabalho e agradeceu à ERCA por ter organizado uma reunião tão importante. Salientou a importância de ter uma Directiva de protecção do consumidor que proporcione um quadro que aborde de forma abrangente as questões que afectam os consumidores na Região da CEDEAO. Sublinhou também que na era da AfCFTA, é oportuno que este projecto de Directiva de protecção do consumidor esteja em desenvolvimento. Sublinhou que a protecção do consumidor está entre as responsabilidades da ERCA, pelo que deve desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento e implementação de instrumentos em relação à protecção do consumidor na região.
Após a apresentação dos objectivos da reunião, bem como dos princípios principais do projecto de directiva, o Grupo de Trabalho iniciou as discussões e comentários durante cinco (5) dias. Na sequência de extensas deliberações, o grupo chegou a alterações sobre o formato, preâmbulo, âmbito, definições, finalidade, política e aplicação, o quadro institucional, as entidades que a Proposta de Directiva propõe criar, bem como o próprio conteúdo técnico constituído pelos direitos e responsabilidades dos consumidores, as obrigações das empresas, etc.
O Grupo de Trabalho fez finalmente várias recomendações à atenção da Direcção da Comissão da CEDEAO relacionadas com o mandato oficial da ERCA em matéria de protecção dos consumidores, o processo de validação, bem como a necessidade de manuais de procedimento para facilitar a implementação da Directiva uma vez adoptada.