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Dakar, 7 de Março de 2022: Em colaboração com o Ministério do Comércio e PMEs da República do Senegal, a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) organizou a 7 de Março de 2022, no Hotel Fleur de Lys em Dakar, um workshop de advocacia e sensibilização para as partes interessadas na concorrência nacional no Senegal. Este seminário, que reuniu peritos dos Ministérios do Comércio e das PMEs, Indústria, Economia, Planeamento e Cooperação, Finanças, autoridades reguladoras nacionais, agências sectoriais, Patronato, Câmara de Comércio, Ordem dos Advogados, associações empresariais, associações de consumidores, etc, tinha como objectivo sensibilizar os interessados senegaleses para a importância da concorrência no Senegal, Os objectivos do seminário eram informar os interessados senegaleses da existência da ERCA, sensibilizar o Governo para a necessidade de internalizar os Actos Adicionais sobre Concorrência da CEDEAO e preparar as mentes dos interessados sobre as próximas intervenções da ERCA.
A cerimónia de abertura deste workshop foi marcada por duas (2) intervenções, nomeadamente a do Dr. Simeon Koffi, Director Executivo a.i. da ERCA, e a do Sr. Alioune Badara Ba, Conselheiro Técnico do Ministério do Comércio e das PMEs, em representação do Ministro do Comércio e das PMEs da República do Senegal.
Tomando a palavra em primeiro lugar, o Dr. Simeon Koffi, depois de saudar os participantes e agradecer a sua presença, expressou, em nome do Presidente da Comissão e do Comissário para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação de Pessoas da CEDEAO, a sua profunda gratidão ao Presidente da República, ao Governo e ao Povo do Senegal por terem concordado em acolher esta sessão e, mais particularmente, ao Ministério do Comércio e às PMEs, pelos esforços feitos para preparar esta sessão.
Recordando o objectivo desta sessão que é a apropriação pelos intervenientes senegaleses do quadro regional de competição da CEDEAO, o orador insistiu na necessidade de colaboração entre a ERCA e os intervenientes estatais e não estatais para assegurar a implementação do quadro regional de competição. Em seguida, indicou que a colaboração se centrará na recolha e troca de informações e experiências, antes de exortar os Estados Membros a empenharem-se num diálogo aprofundado e a adoptarem políticas de harmonização, a fim de se prepararem para a implementação dos acordos da Área de Comércio Livre Continental (ACLC).
Recordando os objectivos deste workshop, o Dr. Koffi apelou aos Estados-Membros para que adoptassem uma posição comum no quadro das negociações sobre concorrência, antes de recordar os temas que serão discutidos nos grupos de trabalho.
Falando em nome do Ministro do Comércio e das PMEs da República do Senegal, Alioune Badara Ba, Conselheiro Técnico do referido Ministério, manifestou a sua satisfação pela abertura deste workshop antes de indicar que a reunião faz parte da implementação do quadro de concorrência regional. Depois de agradecer à CEDEAO a sua contribuição no domínio da concorrência, o Sr. Badara Ba indicou que era necessário implementar as disposições do quadro regional de concorrência para regular o funcionamento do mercado regional. Acrescentou que a concorrência é uma alavanca para o desenvolvimento e um verdadeiro catalisador para proteger os consumidores.
Reafirmando o compromisso do Governo senegalês de acompanhar qualquer iniciativa para o desenvolvimento da concorrência, informou os participantes que o Senegal já pôs em prática um projecto de adaptação para substituir a Comissão de Concorrência por uma forte autoridade de concorrência com poderes e meios materiais. Finalmente, convidou os intervenientes a apropriarem-se das recomendações que sairão deste workshop e reiterou a disponibilidade do Ministério para dar ao trabalho do workshop toda a importância que merece, antes de declarar aberto o workshop de advocacia e sensibilização sobre o Quadro Regional de Concorrência da CEDEAO.
Três (3) apresentações seguiram-se à cerimónia de abertura. A primeira apresentação centrou-se no Quadro de Competição Regional da CEDEAO, no ERCA, no seu mandato, funções e poderes, nas suas acções, e perspectivas futuras. A segunda apresentação centrou-se na política de concorrência no Senegal e a terceira sobre os instrumentos de operacionalização do ERCA adoptados em Dezembro de 2021. Estas apresentações foram seguidas de discussões.
Após as discussões plenárias, os participantes foram divididos em três (3) grupos. Cada um destes grupos pôde trabalhar sobre um tema com vista a fazer recomendações para assegurar a internalização e implementação das regras de concorrência comunitárias no Senegal.
Finalmente, a fim de estabelecer espaços de troca de informação e colaboração com todas as partes interessadas, a delegação ERCA organizou reuniões bilaterais a 8 de Março de 2022, com vários actores nacionais, incluindo a Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos (PPRA), bem como o Ministério da Indústria e Comércio, associações socioprofissionais, e a Direcção do Desenvolvimento do Sector Privado (DPSD), que faz parte do Ministério da Economia, Planeamento e Cooperação.