NOTIFICAÇÃO À AUTORIDADE REGIONAL DA CONCORRÊNCIA DA CEDEAO SOBRE A AQUISIÇÃO DA EMPRESA AGROLINE SA PELA EMPRESA GB FOODS AFRICA SLU
Objeto da notificação
A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação relativo ao projeto de aquisição, pela GB Foods Africa SLU (o Comprador), da Agroline SA (a Alvo).
Esta operação está sujeita a autorização prévia da ARCC, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea (a), do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo aos procedimentos de fusões e aquisições no espaço da CEDEAO, bem como o Regulamento de Execução PC/REX.1/01/24 sobre os limiares de notificação. Dado o impacto da operação em mais de um Estado-Membro, era necessária uma notificação comunitária.
A operação consiste na aquisição, pela GB Foods Africa SLU, de uma participação maioritária e do controlo exclusivo da Argos Food, que detém e controla integralmente a Agroline SA, sem conceder direitos especiais aos acionistas minoritários.
Partes envolvidas na operação
- GB Foods Africa SLU (o Comprador) é uma filial da GB Foods S.A., sociedade-mãe do grupo GBfoods, um dos principais atores no setor das soluções culinárias, com sede em Barcelona, Espanha.
- Agroline SA (o Alvo) é uma sociedade senegalesa detida por uma holding senegalesa (Argos Food), propriedade exclusiva e sob controlo exclusivo do Vendedor.
Natureza e âmbito da operação
Após a conclusão da operação, a GB Foods Africa SLU passará a exercer controlo exclusivo sobre a Agroline SA, com exceção das suas atividades relacionadas com o vinagre.
Presente em África há várias décadas, a GB Foods Africa SLU é um ator principal no setor culinário na região CEDEAO. Especializa-se na produção e comercialização de produtos como cubos de caldo, sopas, molhos, noodles e pastas para barrar, e já beneficia de uma sólida rede industrial e comercial na África Ocidental.
Presente em África há várias décadas, a GB Foods Africa SLU é um ator de relevo no setor culinário na região da CEDEAO. Ela é Especialista na produção e comercialização de produtos como cubos de caldo, sopas, molhos, macarão e pastas para barrar, beneficiando já de uma forte rede industrial e comercial na África Ocidental.
A Agroline SA, por sua vez, concentra a sua atividade na produção e comercialização de produtos alimentares como molhos de tomate, ketchup, molhos picantes, molhos barbecue e molho de soja. Embora a maior parte da sua atividade esteja sediada no Senegal, também está presente em vários países vizinhos da CEDEAO, nomeadamente na Guiné, Gâmbia, Guiné-Bissau e Costa do Marfim.
Resultados esperados da operação
Do ponto de vista da GB Foods Africa SLU, a operação constitui um instrumento estratégico para reforçar a sua presença em África, em especial na região da CEDEAO. Permitirá à empresa consolidar o seu portefólio de produtos e a sua base comercial no Senegal e nos países vizinhos, reafirmando ao mesmo tempo o seu compromisso a longo prazo com as economias locais, as suas infraestruturas industriais e as cadeias de valor agrícolas.
Para a Agroline SA, a integração num grupo multinacional abre novas oportunidades em termos de acesso a recursos, conhecimento técnico e redes de distribuição mais amplas. A empresa poderá, assim, concentrar-se no desenvolvimento dos seus principais produtos alimentares (exceto vinagre), apoiada por um parceiro industrial sólido.
Segundo as partes envolvidas na fusão, a operação não deverá ter um impacto adverso significativo sobre a concorrência. Pelo contrário, contribuirá para manter a diversidade de ofertas e marcas nos segmentos de molhos e produtos à base de tomate. Espera-se igualmente que promova novos investimentos, a criação de empregos, a inovação de produtos e, por último, uma melhoria da qualidade de vida dos consumidores na região.
Direitos de terceiros
Nos termos do artigo 44.º (2) (a) (iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, os terceiros interessados são convidados a apresentar as suas observações no prazo de trinta (30) dias após a publicação do presente comunicado.
Essas observações, acompanhadas de toda a documentação justificativa, deverão ser enviadas no envelope fechado “confidencial” para o seguinte endereço:
Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO
Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia
Caixa Postal 4470
Ou por via electrónica para os seguintes endereços: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org.