As autoridades da concorrência das Comunidades Económicas Regionais (CER) reforçam a sua colaboração

A fim de melhor contribuir para a criação de um quadro concorrencial e para a proteção dos consumidores, as CER estão a criar um quadro de cooperação face aos riscos de sobreposição na aplicação das regras de concorrência em África com a adoção do protocolo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e a existência de uma pluralidade de regimes de concorrência e o facto de certos Estados pertencerem a várias CER.

Co-organizada pela Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) e pela Comissão da UEMOA, a^2ª reunião das autoridades da concorrência das Comunidades Económicas Regionais (CER) realizou-se de 23 a 25 de outubro de 2024 em Abidjan, na República da Costa do Marfim.

A reunião contou com a participação das autoridades da concorrência da Comunidade da África Oriental (CAO), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), do Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). A reunião contou também com a participação de representantes do Secretariado da ZCLCA e de uma pessoa-recurso.

O objetivo da reunião era continuar as discussões sobre as formas como as CERs podem cooperar para alcançar uma maior coerência e eficiência na execução das suas missões, particularmente com o advento de um regime de concorrência a nível continental.

A reunião foi aberta pelos chefes das autoridades de concorrência da CEA, Sra. Lillian K. MUKORONIA, do COMESA, Dr. Willard MWEMBA e da ARCC, Dr. Simeon KOFFI, em nome da Comissária para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Sra. Massandjé TOURE-LISE. Foram igualmente proferidos discursos de boas-vindas e de abertura pelo Comissário para a Cooperação Regional e o Mercado da Comissão da UEMOA, Prof . Filiga Michel SAWADOGO, e pelo Diretor Adjunto do Gabinete do Ministério do Comércio e da Indústria, Olivier DAIPO, que representou o Ministro.

Todos os oradores elogiaram o papel das CER na promoção de reformas e no apoio aos Estados-Membros na criação de quadros de concorrência adequados e na aplicação efectiva de regulamentos destinados a promover o livre jogo da concorrência.

Saudaram igualmente a iniciativa das autoridades da concorrência das CER de reforçar a sua colaboração face aos desafios ainda importantes na via da criação de um ambiente competitivo favorável ao comércio e ao investimento intra-africanos. A criação de um quadro de consulta entre as estruturas de concorrência e de defesa do consumidor das CER permitiria um contacto regular e constituiria um importante canal de intercâmbio de pontos de vista, experiências e informações sobre temas de interesse comum. Permitiria igualmente que as CER desenvolvessem em conjunto as capacidades relevantes nas suas áreas de intervenção, a fim de avaliar as questões e os desafios e orientar as suas acções em relação às mudanças nos mercados e no ambiente económico. Através deste quadro de consulta, as autoridades da concorrência poderão consultar-se mais eficazmente e trabalhar em sinergia para determinar as necessidades e as prioridades das regiões, a fim de contribuir de forma coordenada para os trabalhos da ZCLCA.

No final da segunda reunião das autoridades de concorrência das CER, foi decidido o seguinte

Para as CER:

• Criar um comité ad hoc para preparar os termos de referência para o futuro gabinete desta organização das CER e um projeto de quadro de cooperação;
• Nomear um ponto focal por CER para facilitar a coordenação e a execução das actividades;
• Preparar actividades de reforço das capacidades das CER e dos Estados-Membros sobre questões emergentes na aplicação da política e do direito da concorrência;
• Trabalhar para a cooperação internacional para atrair projectos especiais para o continente, particularmente em sectores prioritários, para o benefício do continente;
• Continuar a implementar os resultados e recomendações da primeira reunião das CERs realizada em Lusaka, Zâmbia, em julho de 2023, incluindo programas de capacitação, intercâmbio de informações e a preparação de uma posição comum em fóruns continentais e globais, no interesse da aplicação da concorrência no continente;

Ao Secretariado da ZCLCA:

• assegurar consultas contínuas com as principais partes interessadas, incluindo as CER, na revisão e finalização de projectos de regulamentos sobre a implementação do Protocolo da ALCA sobre a Concorrência
• assegurar que todas as estruturas de concorrência nas CER sejam informadas dos desenvolvimentos relacionados com o Protocolo da ALCA sobre a Política de Concorrência;
• assegurar a divulgação adequada dos projectos de regulamentos às CER e ter em conta os seus comentários para finalizar os projectos de regulamentos;
• Organizar reuniões de consulta com as CER sobre os projectos de regulamentos relativos ao Protocolo ACLA sobre a Concorrência.

Feito em Abidjan, em 25 de outubro de 2024