A ERCA destaca o compromisso da CEDEAO com a integração do mercado africano na conferência inaugural da AfCFTA

Realizada em Lomé nos dias 19 e 20 de maio de 2026, a conferência inaugural da AfCFTA sobre Política e Direito da Concorrência oferece uma plataforma de reflexão sobre o papel da concorrência no avanço da integração dos mercados africanos. Organizado sob o tema “Mettre la concurrence au service de l’intégration des marchés africains” (traduzido para o inglês como “Harnessing Competition as a Catalyst for African Market Integration”), o encontro reúne altos representantes de governos, instituições continentais e regionais, autoridades de concorrência, parceiros de desenvolvimento e o setor privado para examinar como a política de concorrência pode apoiar mercados abertos, integrados e eficientes em toda a África.

Nesse contexto, o objetivo da conferência foi promover o diálogo sobre a implementação da agenda de concorrência da AfCFTA, fortalecer a cooperação entre instituições nacionais, regionais e continentais e extrair lições práticas das experiências regionais já existentes. Foi nesse quadro que o Dr. Simeon KOFFI, Diretor Executivo da ERCA, fez um pronunciamento em nome do Dr. Kalilou SYLLA, Comissário da CEDEAO para Assuntos Económicos e Agricultura, ressaltando assim a importância da experiência regional da CEDEAO na formulação do quadro continental africano de concorrência. A participação da ERCA na sessão de abertura, ao lado de destacados responsáveis africanos e internacionais, também refletiu a crescente relevância da Autoridade nas discussões sobre governança da concorrência e integração de mercados.

A sua intervenção destacou ainda os progressos alcançados no seio da CEDEAO na construção de um quadro regional de concorrência. Recordou que os líderes da África Ocidental reconheceram desde cedo a relação intrínseca entre concorrência e integração de mercados, adotaram a Política de Concorrência da CEDEAO em 2007 e, posteriormente, estabeleceram a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) como parte de uma arquitetura institucional e regulatória mais ampla destinada a assegurar a aplicação efetiva do direito e da política da concorrência em toda a região. Essa experiência foi apresentada como uma contribuição regional concreta para a implementação mais ampla do Protocolo da AfCFTA sobre Política de Concorrência.

Ao participar desta conferência inaugural, a ERCA reafirmou o compromisso da CEDEAO de promover a concorrência como um instrumento estratégico para a integração regional e a transformação económica continental. Por meio desta participação, a ERCA voltou a sinalizar a sua prontidão para contribuir ativamente para a construção de um mercado africano integrado, aberto e competitivo, capaz de proporcionar prosperidade inclusiva ao continente.