NOTIFICAÇÃO: AQUISIÇÃO DA AFRIQUE SOCIÉTÉ ANONYME INDUSTRIE (ASAF) PELA PANASIA INTERNATIONAL FZCO

NOTIFICAÇÃO: AQUISIÇÃO DA AFRIQUE SOCIÉTÉ ANONYME INDUSTRIE (ASAF) PELA PANASIA INTERNATIONAL FZCO

Objeto da Notificação

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) recebeu uma notificação relativa à proposta de aquisição da Afrique Société Anonyme Industrie (“ASAF” ou a Adquirente) pela Panasia International FZCO (“Panasia” ou a Alvo).

Esta operação está sujeita a autorização prévia da ARCC, em conformidade com o artigo 2º, nº 1, alínea a), do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo aos procedimentos aplicáveis ​​às fusões e aquisições na região da CEDEAO e ao Regulamento de Execução PC/REX.1/01/24 relativo aos limiares de notificação. Dado que a operação envolve empresas que operam em mais do que um Estado-membro, é necessária uma notificação comunitária.

A operação envolve a aquisição, pela Panasia International FZCO, de uma participação maioritária que lhe confere o controlo exclusivo da ASAF.

Partes da Operação

• A Panasia International FZCO (a Adiquirente) é uma sociedade holding de investimento constituída nos Emirados Árabes Unidos e filial 100 % da Olam Global Agri Pte. Ltd. (“Olam Agri”), uma sociedade da Singapura especializada no fornecimento, processamento, comercio e gestão da cadeia de abastecimento de produtos agrícolas em todo o mundo. A Olam Agri é controlada, em última instância, pela Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (“SALIC”).

• A Afrique Société Anonyme Industrie (ASAF) (a Empresa Alvo) é uma empresa que opera na Costa do Marfim, especializada no processamento de borracha sintética sólida. Opera uma única unidade de processamento na Costa do Marfim e exporta toda a sua produção para fora do mercado comum da CEDEAO.

Natureza e Âmbito da Operação

Após a operação, a Panasia exercerá o controlo exclusivo sobre a ASAF.

A Panasia opera na região da CEDEAO exclusivamente através de duas subsidiárias senegalesas:

• Olam Agri Senegal S.A., especializada na moagem de trigo; e
• Avisen SARL, ativo na fabricação de rações para aves e gado.

De acordo com as partes notificadas, as atividades da Panasia na CEDEAO não estão relacionadas com as da ASAF.

A ASAF opera exclusivamente no processamento de borracha sintética na Costa do Marfim. A empresa não efectua nenhuma venda no mercado comum da CEDEAO e não concorre diretamente com nenhum outro interveniente neste mercado.

Resultados Esperados da Operação

Do ponto de vista da Panasia, esta aquisição insere-se na sua estratégia de diversificação de investimento em cadeias de valor agrícolas e industriais.

A operação permitirá à ASAF beneficiar da expertise técnica, dos recursos financeiros e da rede global do Grupo Olam Agri, o que deverá melhorar a sua eficiência operacional e apoiar as suas perspetivas de crescimento.

De acordo com as partes, não se prevê que a operação tenha um impacto adverso significativo na concorrência na região da CEDEAO.

Direitos de Terceiros

De acordo com o Artigo 44(2)(a)(iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, os terceiros interessados ​​poderão apresentar os seus comentários no prazo de trinta (30) dias a contar da publicação do presente comunicado.

Os comentários deverão ser acompanhados dos documentos comprovativos relevantes e enviados em envelope fechado com a indicação “Confidencial” para:

Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)

Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia

Caixa Postal 4470

Ou enviados por e-mail para: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org