Recrutamento de um Especialista em Análise de Mercado para Tratamento dos casos da Concorrência

Published On - Abril 20, 2026

Ibrima Tambajang Aquisições

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Serviço de Consultoria – Seleção de Consultor Individual)

Período: 20 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026

Cliente: Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)

Tipo: Manifestação de Interesse (MI)

TÍTULO: Recrutamento de um Especialista em Análise de Mercado para Tratamento dos casos da Concorrência

Referência: N.º ERW/ERCA/ADM/002/02/06/ti

No âmbito da implementação do orçamento de 2026, a ARCC pretende recrutar um consultor para realizar análises de mercado para o tratamento de casos de concorrência.

  1. Contexto

A ARCC recebeu recentemente um número significativo de notificações de fusões e aquisições, bem como denúncias de práticas anticoncorrenciais. No entanto, a crescente complexidade das operações e das estruturas de mercado exige conhecimentos técnicos avançados para garantir uma análise eficaz, em conformidade com as melhores práticas internacionais.

No âmbito dos esforços para reforçar a capacidade técnica da ARCC e tendo em conta as crescentes exigências da implementação do quadro comunitário da concorrência, a ARCC pretende contratar um especialista em análise de mercado e analises das fusões.

Este apoio é essencial para garantir o rigor, a eficácia e a credibilidade das análises da ARCC, em conformidade com o mandato estabelecido nos Atos Adicionais A/SA.01/12/08 e A/SA.02/12/08 e com os regulamentos de execução adotados em dezembro de 2021.

Esta consultoria visa satisfazer a necessidade de análises de mercado especializadas dentro de prazos adequados, de forma a fornecer as informações necessárias para orientar as decisões do Conselho.

  1. Missão e Responsabilidades

As principais responsabilidades do especialista em análise de mercado são as seguintes:

  • Realizar análises de mercado aprofundadas e avaliar o impacto concorrencial das fusões e aquisições;
  • Auxiliar na investigação de casos relacionados com práticas anticoncorrenciais (cartéis, abuso de posição dominante, fixação de preços);
  • Harmonizar os procedimentos de análise de fusões e aquisições e as análises de mercado com as normas internacionais;
  • Contribuir na elaboração de instrumentos técnicos: linhas directrizes, metodologias de investigação, guias de procedimentos e mecanismos de acompanhamento;
  • Reforçar as capacidades dos Estados-Membros em matéria de controlo de concentrações e análises de mercado;
  • Participar em actividades de sensibilização e apoio a aplicação harmonizada do quadro da concorrência da CEDEAO.
  1. Resultados Esperados

O consultor deverá:

  • Elaborar pelo menos um (1) relatório de análise de mercado por ano;
  • Elaborar pelo menos quatro (4) relatórios de análise de concentrações/aquisições por ano, relacionados com as notificações recebidas pela ARCC.
  1. Qualificações e Experiência

O consultor deverá possuir as seguintes qualificações e experiência:

  • Licenciatura em economia, ciências sociais, direito, políticas públicas ou área conexas;
  • Pelo menos dez (10) anos de experiência em análise de mercado e ter realizado trabalhos semelhantes nas instituições da região da CEDEAO;
  • Excelentes capacidades analíticas e de redação de relatórios;
  • Fluência (leitura, escrita e oralidade) em pelo menos uma das línguas oficiais da CEDEAO (inglês, francês ou português). O conhecimento prático de outro idioma será uma vantagem.
  1. Duração

A consultoria será realizada ao longo de um (1) ano, renovável de acordo com as necessidades e a disponibilidade de recursos.

  1. Financiamento

A consultoria será financiada pelo orçamento da ARCC. Este cobrirá todas as despesas relacionadas, incluindo honorários de consultoria, despesas de viagem e outros custos administrativos.

  1. Envio de Propostas

Os candidatos interessados ​​deverão enviar uma proposta contendo:

  1. um currículo detalhado e as qualificações relevantes do consultor;
  2. uma carta de manifestação de interesse do candidato na consultoria.

 

  1. Prazo de Envio

O prazo de envio das candidaturas é até 20 de maio de 2026. As manifestações de interesse (1 original e 3 cópias) devem ser enviadas em envelope fechado, bem identificado:

“Recrutamento de um Consultor de Análise de Mercado em matéria da Concorrência – Não abrir, exceto na presença da Comissão de Avaliação,”

para o endereço abaixo, o mais tardar às 11h00 (GMT, hora da Gâmbia) do dia 20 de maio de 2026:

Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC)

Rodovia OIC, KSMD, Bijilo, Gâmbia

Caixa Postal 4470

Tel.: +220 2330006 / 3486966

Também são aceites submissões eletrónicas, que devem ser enviadas para os seguintes endereços:

itambajang@ecowas.int / ysamateh@ecowas.int

Diretor Executivo, Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO