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Promover a transparência e a responsabilização na aplicação da lei e da política de concorrência na região da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exige que a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) publique informações sobre as investigações que está actualmente a conduzir.
A publicação de informações sobre investigações em curso ajuda a assegurar que as empresas e outros interessados estejam cientes do quadro legal e regulamentar em que operam e da forma como está a ser aplicado em casos específicos. Isto pode promover um clima empresarial mais competitivo na região, nivelando o campo de acção.
A publicação de informação sobre investigações em curso também promove a transparência e a responsabilização do próprio ERCA. Ao disponibilizar esta informação ao público, ERCA demonstra o seu empenho em aplicar a lei e a política de concorrência de forma justa e consistente, e contribui para a abertura e transparência dos seus processos e procedimentos. Isto pode ajudar a criar confiança na Autoridade entre as empresas e outras partes interessadas, e assegurar que as decisões do ERCA sejam vistas como credíveis e válidas.
Para além de promover a transparência e a responsabilização, a publicação de informações sobre as investigações em curso pode educar as empresas e outros interessados sobre o direito e a política da concorrência na região da CEDEAO. Ao descrever as questões e desafios específicos que estão a ser tratados nestas investigações, a ERCA pode aumentar a sensibilização para a importância do direito e da política de concorrência e para as formas como esta beneficia as empresas e os consumidores regionais.
A publicação de informações sobre as investigações em curso na ERCA é um passo significativo para promover a transparência, responsabilidade e compreensão da legislação e política de concorrência na região da CEDEAO. Ajuda na criação de um clima empresarial mais favorável e contribui para o crescimento económico e prosperidade da região.