Missão de controlo da delegação parlamentar da CEDEAO ao gabinete da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) em Banjul

No âmbito da supervisão pelo Parlamento das actividades dos órgãos de execução dos programas comunitários, uma delegação do Parlamento da CEDEAO, chefiada pelo Sr. Fagbla Ramarique Sedami, do Benim, efectuou uma visita de trabalho à Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO, em Banjul, de 11 a 14 de setembro de 2023.

Esta missão insere-se no quadro do Ato Adicional relativo ao reforço dos poderes do Parlamento da CEDEAO, concebido para contribuir para a eficiência e eficácia da implementação de programas destinados a assegurar a satisfação dos interesses dos cidadãos da Comunidade, bem como os objectivos de integração e desenvolvimento da Comunidade.

Os objectivos da missão incluem o seguinte:

1. garantir que os programas implementados pelas instituições e agências comunitárias estejam alinhados com os objectivos estratégicos da Comunidade da CEDEAO;
2. promover e reforçar a transparência, a responsabilidade e a eficiência na implementação dos programas, processos e operações;
3. avaliar e aconselhar sobre os programas comunitários.

A delegação de deputados da CEDEAO, chefiada por Medegan Fagla Sedami (Benim), incluía Woraye Sarr (Senegal), Adama Sylla (Senegal), Carlos dos Santos Tavares (Cabo Verde) e Billay G. Tunkara (Gâmbia). A delegação encontrou-se com o Diretor Executivo e com o pessoal da ARCC para um diálogo aberto sobre as actividades da agência, antes de iniciar uma visita de cortesia a outras partes interessadas no país, incluindo o Ministro das Finanças e dos Assuntos Económicos, o Ministro do Comércio, da Indústria, da Integração Regional e do Emprego e o Presidente do Conselho de Administração da Comissão da Concorrência e da Defesa do Consumidor da Gâmbia.

O Diretor Executivo da ARCC, Dr. Simeon Konan Koffi, apresentou o mandato da ARCC, os marcos alcançados desde a sua criação e os desafios que a Autoridade enfrenta.

A delegação esperava reunir-se com o pessoal para obter informações em primeira mão sobre o mandato da ARCC, as condições de trabalho e o papel fundamental que a agência desempenha na promoção do comércio livre e na adesão às regras de concorrência da UE. A delegação parlamentar manifestou igualmente a sua vontade de ajudar a ARCC a enfrentar os seus desafios e a aumentar a visibilidade da agência na região.