Objeto da notificação da aquisição projetada
A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) foi notificada de uma operação de concentração apresentada pela Zijin Gold International Company Limited («Zijin Gold»), relativo à aquisição da Allied Gold Corporation («Allied Gold»).
A operação projetada consiste na aquisição de controlo exclusivo da Allied Gold, assim sendo, está sujeita à notificação à ARCC, nos termos do Regulamento C/REG.23/12/21.
Esta operação baseia-se num Acordo de Fusão celebrado entre as partes em 26 de janeiro de 2026. Envolve a transferência das ações ordinárias dos acionistas existentes para a adquirente em troca de um pagamento em dinheiro desta última. Após a conclusão da operação, a Allied Gold Corporation, juntamente com todos os seus ativos e subsidiárias, será integralmente detida pela Zijin Gold International Company Limited.
A notificação da operação, para efeitos de autorização prévia, é efetuada conforme as disposições do artigo 2.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento C/REG.23/12/21 relativo às regras de procedimento aplicáveis às fusões e aquisições no espaço CEDEAO, bem como com as Regras de Aplicação PC/REX.1/01/24 que estabelecem os limiares aplicáveis às concentrações, incluindo os relativos a posições dominantes e monopolísticas.
Na medida em que a operação envolve entidades que exercem atividades em vários Estados-Membros da CEDEAO, a mesma enquadra-se no âmbito de aplicação do Regulamento C/REG.23/12/21, estando, por conseguinte, sujeita à notificação à ARCC.
Partes envolvidas
Zijin Gold International Company Limited (Adquirente)
A Zijin Gold International Company Limited (a Compradora) é uma empresa cotada na Bolsa de Valores de Hong Kong e pertencente à Gold Mountains (H.K.) International Mining Company Limited e à Zijin Mining Group Northwest Company Limited. Estas duas entidades são controladas pela Zijin Mining Group Company Limited (em conjunto com a Zijin Gold e as suas afiliadas controladas, o “Grupo Zijin”).
Consequentemente, a Zijin Mining Group Company Limited detém indiretamente a maioria do capital social emitido da Zijin Gold. Além disso, a Minxi Xinghang State-owned Assets Investment Company Limited, uma empresa detida integralmente pelo Governo do Condado de Shanghang (Província de Fujian, República Popular da China), detém uma participação minoritária significativa no capital da Zijin Mining Group Company Limited.
O Adquirente exerce atividades no mercado comunitário através da sua participação exclusiva na Akyem Gold Mine, localizada no Ghana. Trata-se de uma mina de ouro a céu aberto situada no cinturão aurífero da África Ocidental, que integra infraestruturas de extração e processamento, incluindo uma unidade operacional de processamento por lixiviação com carvão (Carbon-in-Leach – CIL), bem como as infraestruturas associadas.
Allied Gold Corporation (Alvo)
A Allied Gold Corporation é uma sociedade pública canadiana devidamente registada e cotada na Bolsa de Valores de Toronto. É detida pelo seu conselho de administração e pela Helikon Investments Limited.
As suas atividades no mercado comunitário são desenvolvidas através das suas filiais controladas, nomeadamente Bonikro Gold Mine SA, Afrique Gold Exploration SARL, Hire Gold Mine SA e Agbaou Gold Operations SA, constituídas ao abrigo da legislação da Costa de marfim. Estas entidades exploram infraestruturas mineiras e de processamento, incluindo unidades de tratamento, bem como instalações de gestão de resíduos mineiros (tailings).
Operação em causa
A operação proposta refere-se à aquisição do controlo exclusivo da Allied Gold Corporation, incluindo as suas subsidiárias que operam no mercado comunitário, atuando na extração, mineração, processamento de ouro e infraestruturas associadas.
Resultados esperados da operação
A operação projetada resultará na apropriação e controlo total da Allied Gold Corporation, bem como das suas filiais constituídas ao abrigo da legislação do mercado comunitário, nomeadamente na Costa de Marfim.
A mesma conferirá à Zijin Gold o controlo exclusivo sobre as decisões estratégicas da Allied Gold, bem como sobre as suas participações de controlo e filiais.
Após a conclusão da operação, a Zijin Gold (ou, consoante o caso, o Grupo Zijin) deterá a totalidade do capital social emitido e dos direitos de voto de cada uma das principais entidades alvo.
Direitos de terceiros
Nos termos do artigo 44.º (2) (a) (iv) do Manual de Procedimentos de Investigação e Notificação da ARCC, os terceiros interessados são convidados a apresentar as suas observações no prazo de trinta (30) dias após a publicação do presente comunicado.
Essas observações, deverão ser acompanhadas de toda a documentação justificativa e enviadas no envelope fechado “confidencial” para o seguinte endereço:
Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO
Bertil Harding, Bijilo, Gâmbia
Caixa Postal 4470
Ou por via electrónica para os seguintes endereços: registry@erca-arcc.org e info@erca-arcc.org.
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