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No âmbito do desenvolvimento de uma sinergia de acções para uma implementação eficiente e coerente das políticas de concorrência da CEDEAO e da UEMOA e de acordo com as instruções dos Presidentes das duas Comissões durante a 18ª reunião interinstitucional CEDEAO – UEMOA realizada em 08 de março de 2019 em Abidjan, Costa do Marfim, a Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO e a Direção da Concorrência da UEMOA (DConc) elaboraram e submeteram à adoção dos Presidentes um acordo de cooperação no domínio da concorrência.
Com vista a aplicar o referido Acordo de Cooperação, o CCRA e o CCD elaboraram um projeto de plano de ação que inclui acções prioritárias relativas à harmonização das regras e dos procedimentos, ao reforço das capacidades, à partilha de informações e de dados e ao desenvolvimento de parcerias. Este plano de ação foi finalizado na reunião realizada de 2 a 4 de maio de 2024 em Abidjan, nas instalações da Representação Residente da CEDEAO na Costa do Marfim, e foi submetido à apreciação e assinatura dos Comissários responsáveis pelos serviços competentes das duas instituições.
A reunião foi co-presidida pela Sra. Massandjé TOURE-LITSE, Comissária da CEDEAO para os Assuntos Económicos e a Agricultura, e pelo Professor Filiga Michel SAWA-DOGO, Comissário da UEMOA responsável pelo Departamento de Mercado e Cooperação Regional.
Na abertura da reunião, a Embaixadora Fanta CISSE, Representante Residente da CEDEAO na Costa do Marfim, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, deu as boas-vindas a todos os participantes e manifestou o seu prazer em acolher a reunião conjunta CE-CEDEAO-UEMOA. Manifestou igualmente a sua satisfação pela implementação do Acordo de Cooperação CEDEAO-UEMOA sobre a aplicação das regras de concorrência, que reflecte a excelente cooperação entre as duas instituições. Manifestou ainda o desejo de que esta cooperação conduza à realização dos objectivos de promoção de uma concorrência sã e leal no mercado da África Ocidental. Por fim, desejou aos seus anfitriões deliberações frutuosas e manifestou a disponibilidade da Representação Residente para assegurar o bom desenrolar da reunião.
Depois da Sra. CISSE, o Professor Filiga Michel SAWADOGO recordou os antecedentes da conclusão do Acordo de Cooperação entre a CEDEAO e a UEMOA e o desenvolvimento do plano de ação para a sua implementação. Sublinhou igualmente a importância das regras de concorrência numa economia de mercado. Depois de ter apresentado o objetivo da reunião, felicitou a Comissão da CEDEAO pela assinatura do Acordo e comprometeu-se a assegurar a sua assinatura o mais rapidamente possível pelo Presidente da Comissão da UEMOA, bem como a sua aplicação.
Por último, o Professor SAWADOGO sublinhou a importância do plano de ação, que permitirá a boa aplicação do Acordo, e instou o CCRA e o CCD a finalizá-lo diligentemente durante estas reuniões, tendo em vista a sua assinatura.
No seu discurso de abertura, a Sra. Massandjé Touré-Litse declarou que a partilha de objectivos semelhantes em termos de desenvolvimento económico, social e político no espaço de integração da África Ocidental justifica a estreita colaboração entre a CEDEAO e a UEMOA. A Sra. TOURE-LITSE sublinhou que esta parceria se baseia nos Tratados das duas organizações regionais e é reafirmada pelos responsáveis das duas instituições, que encorajam os serviços técnicos a encontrar os meios de racionalizar melhor as suas acções em prol da integração. A Comissária manifestou ainda a sua satisfação pela convergência no desempenho das missões das respectivas instituições, que conduziu a êxitos conjuntos em vários projectos de integração regional. No entanto, reconhece que ainda há muito a fazer. Por esta razão, congratulando-se com a conclusão do acordo de cooperação entre as duas instituições, apelou aos serviços envolvidos para manterem canais regulares de diálogo, nomeadamente através do aumento do número de reuniões bilaterais. Sublinhando o interesse que atribui aos resultados dos trabalhos, declarou aberta a reunião de finalização e validação do plano de ação para a aplicação do acordo de cooperação CEDEAO-UEMOA sobre a aplicação das regras de concorrência.
A reunião resultou na finalização do plano de ação e na sua adoção formal antes de uma cerimónia solene para a sua assinatura pelos Comissários.
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