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O Comité Consultivo da Concorrência da CEDEAO (CCC) realizou a sua 7.ª reunião para examinar os projectos de manuais de procedimento e outros textos legislativos sobre o quadro comunitário da concorrência de 28 a 30 de outubro de 2023, em Banjul, República da Gâmbia.
A reunião reuniu membros do Comité Consultivo da Concorrência (CAC) da ARCC e consultores para examinar projectos de manuais destinados a facilitar a implementação do quadro operacional e do mandato da ARCC sobre a promoção da concorrência e a proteção dos direitos e interesses dos consumidores na região da CEDEAO.
Konan Simeon KOFFI, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO Dr. Omar Alieu TOURAY e da Comissária para os Assuntos Económicos e Agricultura, Sra. Massandjé TOURE-LITSE, agradeceu aos membros do CCC na 7ª reunião estatutária, bem como aos colegas da Direção da Concorrência da Comissão da UEMOA. Expressou a sua gratidão e agradecimento a Sua Excelência, Sr. Adama BARROW, Presidente e Governo da República da Gâmbia, pelas instalações disponibilizadas para o evento. Sublinhou que, no final do mandato de quatro anos dos actuais membros do CCC, é importante fazer um balanço das acções e esforços colectivos de todos os actores responsáveis pelas questões da concorrência e da proteção dos consumidores na sub-região e dos passos importantes dados no reforço do quadro legislativo e institucional do ARCC. O Diretor Executivo convidou os membros a continuarem a trabalhar em conjunto para a aplicação efectiva das regras de concorrência e a criação de um ambiente competitivo na África Ocidental, em conformidade com os objectivos estabelecidos pelos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em 2008.
O Diretor Executivo prosseguiu afirmando que o objetivo da reunião era, entre outros, rever e validar o projeto de manual de procedimentos para reforçar o quadro legislativo do ARCC, bem como analisar os sectores do mercado regional, realizar inquéritos e fazer recomendações para a tomada de decisões adequadas. Em nome do Ministro do Comércio, da Indústria, da Integração Regional e do Emprego, o Ministro das Finanças e dos Assuntos Económicos da República da Gâmbia, Seedy KEITA, em nome do Presidente da República da Gâmbia, Sua Excelência o Presidente Adama BARROW, deu as boas-vindas aos membros do CCC a Banjul. Manifestou a sua gratidão aos Estados membros da CEDEAO por terem depositado a sua confiança na Gâmbia ao acolherem o CCC e agradeceu ao CCC por ter organizado uma reunião tão importante. Sublinhou que, na qualidade de país anfitrião, o Governo da Gâmbia continua empenhado em prestar todo o apoio necessário para garantir que a agência realize o seu trabalho num ambiente propício. O Ministro salientou ainda que, durante muitos anos, os países da região enfrentaram problemas de concorrência transfronteiriça e de proteção dos consumidores sem meios eficazes para os resolver, e que a chegada do ARCC é um fator de mudança que irá transformar a forma como os negócios são feitos na região. O Comissário instou a ARCC a ser independente e imparcial na aplicação da concorrência e da proteção dos consumidores, a aplicar rigorosamente a política de concorrência em todos os Estados-Membros e a proporcionar uma forte proteção contra todas as práticas anticoncorrenciais e a exploração sem escrúpulos dos consumidores em todos os Estados-Membros da região.