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Banjul, 28 de Maio de 2019. A reunião de peritos em comércio e concorrência sobre a implementação da política regional de concorrência da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) teve início em 28 de Maio de 2019 em Banjul, na Gâmbia.
Entre outros, a reunião de 5 dias permitirá aos interessados traçar um rumo para as operações da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) enquanto discutem a estrutura comercial única do mercado regional da CEDEAO.
Dirigindo-se aos delegados dos Estados-Membros, peritos em comércio e concorrência, bem como às partes interessadas no desenvolvimento na abertura da reunião, o Comissário da Comissão da CEDEAO para o Comércio, Alfândegas e Livre Circulação, Tei Konzi, declarou que a comunidade aguarda com expectativa decisões que promovam o cumprimento das Regras da Concorrência Regional adoptadas em 2008 pela Autoridade da CEDEAO.
O Comissário Konzi opinou que a Comissão da CEDEAO “vê a sua política de concorrência como um complemento necessário às suas políticas comerciais e de investimento e, como tal, como uma componente importante dos seus esforços de desenvolvimento económico”.
Segundo ele, as decisões facilitariam a operacionalização eficiente e eficaz da ERCA criada como agência de implementação para promover a adesão à Lei da Concorrência da CEDEAO na região.
Observou que o Quadro da Política Regional de Concorrência (QCRP) desenvolvido para a Comunidade em 2007 “sublinha a necessidade de complementar as estratégias de integração do mercado existentes com uma forte iniciativa que melhore a competitividade no mercado comum da CEDEAO”.
Ao ajudar a limpar o ambiente de concorrência comercial da CEDEAO, a Política e o Direito da Concorrência procuram proibir práticas anticoncorrenciais e de monopolização entre as empresas. Quando seguidas, o crescimento económico e a melhoria do potencial inovador serão engendrados, enquanto o bem-estar dos consumidores e uma maior estabilidade social serão garantidos.
Também falando no evento, o Ministro do Comércio, Indústria, Integração Regional, e Emprego Hon Lamin Jobe recordou que o Protocolo suplementar que estabelece a ERCA definiu-a como um organismo especializado, autónomo e quase-judicial que contribui pelo seu exercício, para a promoção do crescimento económico e da competitividade no mercado comum da CEDEAO.
O Ministro que foi representado pelo Secretário Permanente no Ministério Sr. Ebrima Drammeh revelou que porque o governo da Gâmbia atribui grande importância à integração regional e está muito empenhado na implementação de protocolos e programas regionais, “a ERCA receberá do governo da Gâmbia a tutela, apoio e orientação necessários para o seu funcionamento eficaz”. Ele deu o compromisso do governo da Gâmbia de promover o bem-estar dos consumidores e a estabilidade social, sendo características indispensáveis de uma economia de mercado robusta.
Antes do início dos trabalhos, a mensagem de boa vontade do Presidente da Comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou, que assinala o 44º aniversário da CEDEAO, foi lida aos delegados do Representante Especial na Gâmbia, a Sra. Vabah Gayflor, na qual apelou a todos para que se lembrassem e agradecessem aos visionários “que tornaram a Comunidade Económica regional, mais do que uma realidade, um exemplo brilhante de solidariedade”.
Realçando os passos, desafios e perspectivas da comunidade, o Presidente Brou reafirmou o desejo dos líderes regionais de enfrentar em conjunto os desafios enfrentados pelos seus países e reunir recursos, respeitando a sua diversidade, a fim de alcançar a estabilidade na região, assegurar um crescimento rápido e uma produção optimizada, e elevar o nível de vida da população.
Afirmou que é no seguimento disto que está a ser criado um quadro regional favorável ao desenvolvimento económico e ao investimento, através do Pacto de Estabilidade Macroeconómica e Convergência, da implementação do recentemente adoptado Código de Investimento Regional, do Código Mineiro Regional, e da criação do ERCA.
O Presidente Brou reafirmou o seu compromisso, e o de todos os chefes das Instituições da CEDEAO, “de contribuir para a realização da Visão 2020 de uma CEDEAO do Povo, onde reina a estabilidade, a coesão social e a solidariedade, para o bem-estar dos cidadãos”.
A Reunião apresenta o memorando sobre o mandato, objectivos, e operacionalização da ERCA pela Directora Executiva em exercício, a Sra. Henrietta Didigu. Isto foi considerado juntamente com outras apresentações pelos Estados-Membros que fazem fronteira com os relatórios de situação sobre a implementação do RCPF.
Para além dos representantes dos Estados Membros, outros funcionários presentes na reunião presidida pelo perito nigeriano em comércio Sr. Judethaddeus Etong, incluem o Secretário Executivo do GCPCC Sr. Amadou Ceesay. A reunião de peritos culminará com o lançamento oficial das operações do ERCA no dia 31 de Maio de 2019.