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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) convocou uma reunião de revisão técnica sobre o estudo do mercado digital em todos os Estados Membros da CEDEAO para uma melhor compreensão da dinâmica deste sector em rápido crescimento de 09 a 13 de setembro de 2024 em Freetown, República da Serra Leoa.
Em conformidade com o seu mandato de manter sob análise as actividades comerciais no mercado da CEDEAO, com vista a regulamentar as práticas que possam distorcer o funcionamento eficiente da conduta do mercado ou que possam afetar negativamente os interesses económicos dos consumidores, a ERCA, em colaboração com os Estados-Membros, realizou um estudo sobre os mercados digitais, um sector em evolução impulsionado por inovações tecnológicas e mudanças nas preferências dos consumidores
Nos últimos tempos, as tecnologias digitais entraram em todos os sectores da economia e, à medida que cada vez mais entidades aderem à utilização de sistemas e tecnologias digitais, as autoridades da concorrência são cada vez mais confrontadas com a necessidade de avaliar o comportamento unilateral dos intervenientes nestes mercados.
A reunião juntou os peritos técnicos dos nove (9) Estados-Membros que contribuíram para o estudo. O principal objetivo da reunião era analisar os projectos de relatórios dos Estados-Membros em conformidade com os Termos de Referência (ToR). Além disso, a reunião procurou harmonizar os relatórios dos países e discutir a metodologia, a análise, os resultados e as conclusões, permitindo assim a finalização do estudo dentro do calendário adotado. A reunião visa igualmente discutir e adotar o roteiro para a finalização e apresentação do projeto final dos relatórios nacionais e de síntese.
Durante a abertura da reunião, o Diretor Executivo da ERCA, Dr. Simeon KOFFI, em nome da Comissária para os Assuntos Económicos e a Agricultura, Madame Massandjé TOURE-LITSE, deu as boas-vindas aos delegados a Freetown e agradeceu-lhes por terem contribuído para o estudo. Agradeceu igualmente ao Governo da Serra Leoa, através do Ministério do Comércio e da Indústria, por ter acolhido a reunião de avaliação e apreciou a forte coordenação e parceria que asseguraram o êxito da reunião. Reconheceu o empenhamento da Serra Leoa em assegurar a implementação das Regras de Concorrência Comunitárias, com esforços já em curso na revisão e finalização de um quadro de política de concorrência para a criação de uma autoridade nacional de concorrência independente da Serra Leoa. Sublinhou a importância da realização de tais estudos, com vista a avaliar o panorama do mercado digital nos Estados-Membros, um fator crucial para o desenvolvimento económico da comunidade. Destacou ainda a transformação do mercado digital e afirmou que a realização de tal estudo ajudaria a conhecer os desafios, bem como a alavancar o seu potencial para reforçar a integração na sub-região.
S.E. Harouna MOUSA, o Representante Residente da Comissão da CEDEAO na Serra Leoa, em nome do Presidente da Comissão da CEDEAO, S.E. Omar Alieu TOURAY, agradeceu ao governo da Serra Leoa pelo acolhimento da reunião e reiterou o compromisso inabalável da CEDEAO no aprofundamento da integração económica, enfatizando a importância de ter condições equitativas para todos os intervenientes através da aplicação das regras de concorrência. S.E. Mousa fez eco da mesma declaração sobre a importância do estudo como essencial para a promoção de um ambiente competitivo e orientado para o consumidor, assegurando que todos os participantes no mercado têm condições de concorrência equitativas. Sublinhou que o estudo do mercado digital é crucial não só para o comércio justo, mas também para o desenvolvimento económico global da região.
A declaração de abertura da Vice-Ministra do Comércio e Indústria da República da Serra Leoa, Fatmata KARGBO, em representação do Ministro do Comércio e Indústria, Alpha Ibrahim SESAY, deu as boas-vindas à Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO e aos peritos dos Estados-Membros. A Sra. Kargbo transmitiu o grande interesse do Ministro na implementação e aplicação das regras de concorrência na Serra Leoa e sublinhou o forte empenho do Ministério nos objectivos da reunião. O Sr. Kargbo explicou ainda a importância do mercado digital para o desenvolvimento económico da Serra Leoa, destacando-o como um sector em que o Governo da Serra Leoa se está a concentrar em termos de emprego dos jovens e de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), que são os beneficiários diretos do mercado digital.
A reunião de revisão técnica concluiu com as recomendações para cada relatório de estudo dos Estados Membros e acordou a finalização do relatório de estudo com a adoção do roteiro para a conclusão, adoção e publicação dos relatórios de estudo. O discurso de encerramento foi proferido pelo Ministro do Comércio e Indústria que agradeceu à CEDEAO por ter escolhido Freetown para acolher esta importante reunião e aos Estados Membros pela sua contribuição ativa para este estudo. Reiterou o empenho da Serra Leoa em participar no processo de promoção da concorrência e da proteção dos consumidores na África Ocidental.