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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) organiza a 12.ª Reunião do Comité Consultivo da Concorrência (CCC) de 30 de março a 1 de abril de 2026 em Abuja, República Federal da Nigéria. Este encontro reunirá representantes dos Estados-Membros da CEDEAO, incluindo os pontos focais, bem como o pessoal da ARCC. Esta sessão de três (3) dias inscreve-se na continuidade dos trabalhos da 11.ª reunião, realizada em Cotonou (Benim) em setembro de 2025, e visa alcançar etapas decisivas na consolidação do quadro regional de concorrência e de proteção dos consumidores.
Os participantes examinarão e validarão o projeto de Regulamento Regional e o Manual de Procedimentos sobre a Proteção dos Consumidores. Estes instrumentos, resultantes de uma reunião técnica realizada em Dacar de 9 a 13 de fevereiro de 2026, visam dotar a CEDEAO de um dispositivo jurídico e procedimental robusto, coerente e plenamente operacional, em conformidade com as exigências da Diretiva Comunitária sobre a matéria.
No decorrer desta reunião, os participantes examinarão e validarão o projeto de Regulamento Regional e o Manual de Procedimentos sobre a Proteção dos Consumidores. Esta reunião permitirá ainda reforçar a cooperação regional, melhorar a gestão dos casos transfronteiriços e garantir mercados mais justos e mais seguros no espaço da CEDEAO. As discussões incidirão igualmente sobre o estudo do setor do cimento na África Ocidental, com o objetivo de detetar e corrigir práticas anticoncorrenciais.
No seu discurso de abertura, o Diretor da ARCC Dr. Koffi Siméon, felicitou o Presidente do CCC e todos os membros distinguidos pelo seu empenho contínuo e pelas suas contribuições técnicas, que continuam a moldar um quadro regional credível e eficaz de concorrência e de proteção dos consumidores. Em seguida, salientou o papel crucial do Comité Consultivo da Concorrência, que constitui um pilar fundamental da arquitetura de concorrência e de proteção dos consumidores da CEDEAO. «As atividades recentes da ARCC testemunham o impacto significativo do CCC, que contribuiu de forma decisiva para a elaboração de regras regionais de concorrência e de proteção dos consumidores tecnicamente robustas, alinhadas com as realidades nacionais e conformes com os objetivos de integração da CEDEAO», acrescentou.
O Diretor do Comércio Interno e da Concorrência da República do Togo, Sr. ATEKPE Makiliwe, representando o Presidente do Comité Consultivo da Concorrência (CCC), Dr. ABE Talime, sublinhou a importância da política de concorrência, recordando que o seu país, o Togo, adotou uma nova legislação sobre a concorrência graças aos trabalhos do CCC. Por fim, insistiu na importância da colaboração entre os Estados-Membros do CCC.
O Vice-Presidente Executivo da FCCPC, Sr. Tunji Bello, representado pelo Comissário Executivo para as Operações, Sr. Louis Odion, felicitou o conjunto dos participantes pelo seu empenho e encorajou a ARCC a prosseguir as suas ações em prol do bem-estar dos consumidores da África Ocidental e a criar um ambiente de negócios equitativo. «Esta revisão dos manuais de regulamentação e de procedimentos marca o nosso compromisso de lutar contra as práticas fraudulentas e de assegurar um comércio equitativo, um desenvolvimento sustentável e um bom ambiente de negócios para a nossa região, em benefício dos consumidores.»
