A ERCA PARTICIPA NO WORKSHOP CONSULTIVO DA CEDEAO SOBRE A CONCORRENCIA NO TRANSPORTE AEREO E A PROTECCAO DOS CONSUMIDORES

Published On - Março 12, 2026

Registry ERCA Sem categoria
ERCA Director Dr Simeon Koffi with the Chair of the Meeting Chris Appiah,Director of Transport ECOWAS Commission

A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ERCA) participou no Workshop Consultivo da CEDEAO sobre Concorrência no Transporte Aéreo, Proteção do Consumidor e Mecanismos de Resolução de Litígios em Abidjan, Costa do Marfim, de 4 a 6 de março de 2026.

O seminário teve como objetivo harmonizar os quadros jurídicos, reforçar as capacidades institucionais e promover uma abordagem regional coerente da proteção dos consumidores no sector dos transportes aéreos.

No seu discurso de abertura, o Sr. Sinaly Sinaly Silué, Presidente do Conselho de Administração da ASECNA, reafirmou o seu empenho na integração regional e sublinhou a implementação harmonizada do Acordo de Yamoussoukro

Chris Appiah, Diretor dos Transportes da Comissão da CEDEAO, destacou as iniciativas em curso, incluindo a abolição das taxas de transporte aéreo, o estabelecimento de um centro regional de MRO e a criação de um grupo regional de peritos em segurança

Honra. Mamadou Sako Mamadou, copresidente do Parlamento da CEDEAO: “sublinhou a necessidade de colmatar o fosso entre o direito comunitário e as realidades nacionais, apelando a recomendações concretas para alinhar os mecanismos dos Estados-Membros com os anexos 3, 5 e 6 da Decisão de Yamoussoukro

Durante a reunião, o Diretor da ERCA, Dr. Koffi Simeon, sublinhou que o mandato da ERCA inclui o apoio à CEDEAO na harmonização dos quadros legais, no reforço das capacidades institucionais e na promoção de uma abordagem regional coerente à proteção dos consumidores em vários sectores, incluindo o transporte aéreo. O Diretor Koffi também prestou esclarecimentos pormenorizados sobre o papel fundamental da Autoridade na proteção dos consumidores no sector dos transportes aéreos, em particular ao abrigo das disposições do Regulamento C/REG…/06/26 relativo à proteção dos consumidores transfronteiriços na CEDEAO. Explicou que o mandato da ERCA consiste em garantir que os passageiros de todos os Estados-Membros gozem de direitos coerentes e aplicáveis, harmonizando as normas e proporcionando soluções para os consumidores afectados por recusas de embarque, cancelamentos ou atrasos consideráveis. Sublinhou que o papel da ERCA não se limita à supervisão da concorrência, mas estende-se a garantir o cumprimento das regras de proteção dos consumidores e da concorrência, reforçando assim a confiança no mercado do transporte aéreo regional.