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A Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC) organiza, de 10 a 14 de junho de 2024, em Lomé, Togo, um seminário de formação para as partes interessadas nacionais sobre a gestão de processos de defesa do consumidor.
Em conformidade com o seu mandato, a ARCC representa a CEDEAO em matéria de proteção dos consumidores. É responsável pela aplicação da Diretiva A/DIR.2/07/23 relativa à defesa do consumidor adoptada pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo na sua sessão ordinária realizada a 9 de julho de 2023 em Bissau.
O objetivo da formação é permitir que os intervenientes relevantes dos Estados-Membros compreendam melhor as disposições e implicações desta diretiva, bem como as principais questões relacionadas com a gestão dos processos de defesa do consumidor. Estas questões incluem: a importância da política de concorrência para os consumidores; os organismos de proteção dos consumidores; a gestão dos processos de proteção dos consumidores; os grupos de associações de consumidores; a defesa de políticas; a educação e a capacitação dos consumidores; as questões de proteção dos consumidores em sectores-chave; a gestão das questões transfronteiriças de proteção dos consumidores.
A cerimónia de abertura foi marcada pelos discursos do Dr. Siméon KOFFI, Diretor Executivo da ARCC, do Embaixador Barros Bacar BANJAI, Representante Residente da CEDEAO na República Togolesa, e do Sr. Comlan YAKPEY, Secretário-Geral, em representação da Sra. Kayi MIVEDOR-SAMBIANI, Ministra do Comércio, do Artesanato e do Consumo Local da República Togolesa.
Na sua intervenção, o Diretor Executivo da ARCC saudou a presença ilustre das personalidades presentes na cerimónia de abertura, bem como de todos os participantes previstos para o seminário regional de formação sobre a defesa do consumidor.
Apresentando os objectivos da sessão de formação, o Diretor Executivo indicou que o seminário marca essencialmente o início da implementação do programa de formação dos intervenientes nacionais e regionais em matéria de defesa do consumidor, tal como previsto nas missões da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO.
Recordou que o seminário tem por objetivo reforçar as capacidades das partes interessadas dos Estados-Membros envolvidas em questões de concorrência e defesa do consumidor. Não será apenas uma oportunidade para partilhar conhecimentos e experiências, mas também uma plataforma para estabelecer ligações duradouras e frutuosas entre as partes interessadas nos Estados-Membros da região sobre questões de proteção do consumidor.
O Representante Residente da CEDEAO na República do Togo salientou que a estreita colaboração entre a ARCC e as estruturas de proteção dos Estados-Membros conduziu à adoção pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, na sua sessão ordinária de 09 de julho de 2023, da Diretiva relativa à Proteção dos Consumidores na região da CEDEAO.
Afirmou que a referida diretiva visa estabelecer um quadro geral para a proteção dos consumidores nos Estados da CEDEAO, em conformidade com as melhores normas internacionais, em particular as orientações das Nações Unidas para a proteção dos consumidores.
O Representante Residente recordou que a Comissão convida os Estados Membros a tomarem todas as medidas necessárias para implementar o quadro definido na Diretiva sobre a proteção dos consumidores num contexto de mudança internacional que expõe os consumidores a choques e incertezas ligados a crises políticas e de segurança. O Comissário afirmou que, ao organizar esta sessão de formação, a Comissão da CEDEAO demonstra o seu empenho em trabalhar com os Estados-Membros para consolidar o quadro de proteção dos consumidores, a fim de contribuir significativamente para o bem-estar das populações da nossa região.
No início do seu discurso, o Secretário-Geral do Ministério do Comércio, do Artesanato e do Consumo Local da República Togolesa exprimiu a gratidão do seu país ao Presidente da Comissão da CEDEAO pelo apoio contínuo que o seu país recebe na implementação de programas e projectos comunitários.
O Secretário-Geral agradeceu igualmente ao Diretor Executivo da ARCC por ter escolhido Lomé para acolher esta sessão de formação. Sublinhou que o seminário demonstra a vontade da Comissão da CEDEAO, através da ARCC, de contribuir para o reforço do comércio justo e da proteção dos consumidores. Apelou igualmente à CEDEAO para que dê respostas adequadas aos fenómenos de contrabando que dificultam a aplicação das regras de concorrência, e mesmo o crescimento viável dos Estados Membros.
O Secretário-Geral do Ministério do Comércio, do Artesanato e do Consumo Local da República Togolesa salientou que, apesar da existência de instrumentos jurídicos nacionais e comunitários, os direitos dos consumidores nos Estados membros da CEDEAO não são plenamente respeitados. Por conseguinte, é necessário reforçar a sensibilização para a proteção dos consumidores.